O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado (MPRJ) cobrando esclarecimentos sobre a ausência de dados oficiais relacionados a crimes motivados por LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Segundo a organização, o Rio de Janeiro foi o único estado brasileiro que não apresentou informações sobre ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra pessoas LGBTQIAPN+ referentes aos anos de 2024 e 2025.
A entidade considera que a falta de dados compromete a transparência, dificulta o planejamento de políticas públicas e prejudica o monitoramento da violência contra essa população.
No documento enviado à Polícia Civil, o Grupo Arco-Íris solicita a adoção de mecanismos permanentes para coleta, consolidação e divulgação de estatísticas relacionadas à violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
A organização também defende que essas informações sejam disponibilizadas de forma periódica para subsidiar ações de segurança pública e políticas de proteção aos direitos da população LGBTI+.
Já na representação apresentada ao Ministério Público, a entidade pede a apuração de eventual omissão por parte dos órgãos responsáveis e solicita que, caso sejam identificadas irregularidades, sejam adotadas medidas administrativas e judiciais, incluindo a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, afirmou que a ausência das informações representa um processo de invisibilização da violência sofrida pela população LGBTI+, dificultando a formulação de políticas públicas e o acompanhamento da realidade enfrentada por esse grupo.
Segundo ele, o estado do Rio de Janeiro possui normas internas que permitem registrar ocorrências relacionadas à homofobia, lesbofobia e transfobia, além de ter sido pioneiro na criação do programa Rio Sem LGBTIfobia.
Nascimento também destacou que o último levantamento específico sobre violência contra pessoas LGBTI+, elaborado pela Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), foi divulgado em 2018, deixando um intervalo de quase uma década sem estatísticas oficiais sistematizadas.
Outro ponto levantado pela entidade é a interrupção de programas de capacitação continuada destinados às polícias Civil e Militar para atendimento à população LGBTI+, iniciativa que, segundo o ativista, contribuiu para a formação de milhares de agentes até 2015.
Em resposta, o Instituto de Segurança Pública informou que as estatísticas oficiais seguem as tipificações definidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil e que atualmente não existe uma categoria específica para crimes motivados por violência contra pessoas LGBTI+.
O órgão ressaltou, entretanto, que disponibiliza informações sobre crimes de discriminação, incluindo registros relacionados à orientação sexual, por meio do Painel Discriminação, disponível na plataforma ISPConecta.
O instituto acrescentou que a produção de estatísticas específicas sobre LGBTIfobia exige análise individual dos registros de ocorrência, trabalho que demanda atuação técnica adicional e que foi realizado durante a elaboração do Dossiê LGBT+, publicado em 2018.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que o estado conta com a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), especializada na investigação de crimes de discriminação e intolerância.
A corporação informou ainda que todos os policiais civis recebem capacitação para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e ressaltou que os registros seguem a tipificação penal prevista na legislação vigente.
Também destacou que mantém representantes no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ), responsável pelo acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à população LGBTI+.
Até o fechamento da reportagem, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não havia se manifestado sobre os questionamentos relacionados à capacitação de seus agentes.
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