A Receita Federal iniciou o envio de comunicações a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de fiscalização. A medida tem caráter preventivo e busca incentivar a regularização espontânea das inconsistências antes da adoção de medidas administrativas previstas na legislação.
De acordo com o órgão, as análises fiscais identificaram entidades com elevado grau de endividamento e débitos tributários significativos. Entre as irregularidades estão tributos retidos e não recolhidos aos cofres públicos, situação que, dependendo do caso, pode configurar apropriação indébita.
A Receita alerta que a falta de regularização poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos e na aplicação de outras medidas legais cabíveis, conforme a situação de cada contribuinte.
Manter a situação fiscal em dia é um requisito para a emissão de certidões negativas e outros documentos exigidos em diversas operações, como contratos, financiamentos, obtenção de crédito e negociações com órgãos públicos e instituições privadas.
Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias é indispensável para a permanência em programas de parcelamento e de regularização fiscal oferecidos pela administração tributária.
A Receita Federal destaca que a autorregularização é a forma mais rápida e econômica de solucionar pendências fiscais, evitando custos adicionais e possíveis sanções.
Os clubes e as SAFs podem consultar sua situação tributária por meio dos serviços digitais disponibilizados pela Receita Federal, onde também é possível verificar débitos e iniciar os procedimentos de regularização.
Como regularizar os débitos
Pagamento à vista:
- Acessar o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”;
- Selecionar “Detalhamento da Análise”;
- Escolher os débitos existentes;
- Adicionar os valores à lista para pagamento.
- Acessar o serviço “Minhas Negociações de Dívidas”;
- Selecionar a opção “Negociar um novo parcelamento”.
Os serviços estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal, permitindo que as entidades realizem todo o processo de forma digital.
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