O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai oferecer transporte individual gratuito para eleitoras e eleitores que enfrentam dificuldades de locomoção até os locais de votação nas eleições gerais de 2026. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado para ampliar a acessibilidade e garantir o exercício do direito ao voto por pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa será coordenado nacionalmente pelo TSE e executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que poderão adaptar o serviço às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.
Os interessados deverão solicitar o transporte gratuito até o dia 14 de setembro, prazo que corresponde a 20 dias antes do primeiro turno das eleições.
O pedido poderá ser realizado pelo próprio eleitor ou por representantes legais, como curadores, procuradores ou acompanhantes.
A solicitação poderá ser feita presencialmente no cartório eleitoral responsável pela zona de votação ou por meio de canais eletrônicos disponibilizados pelos TREs, como sites ou aplicativos. A regulamentação determina que cada tribunal regional ofereça pelo menos uma alternativa de atendimento remoto.
Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar uma autodeclaração ou documentação simples que comprove deficiência ou dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
Além das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa prevê que os acordos de transporte contemplem comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso, ampliando a inclusão eleitoral em diferentes regiões do país.
Segundo o TSE, a iniciativa busca reduzir barreiras físicas que ainda dificultam o acesso às urnas para milhares de brasileiros.
Para colocar o programa em funcionamento, os Tribunais Regionais Eleitorais firmarão acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e instituições parceiras.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos TREs a celebração de parcerias com os Tribunais de Justiça estaduais e outros órgãos capazes de colaborar com a logística do transporte.
Como os convênios não envolvem repasse de recursos financeiros, o programa não gera despesas adicionais nem impacto direto no orçamento da Justiça Eleitoral.
O Seu Voto Importa foi desenvolvido com base em iniciativas já adotadas por tribunais eleitorais em pleitos anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.
A elaboração da resolução também contou com sugestões apresentadas por cidadãos, partidos políticos e organizações da sociedade civil durante audiência pública sobre acessibilidade realizada pelo TSE em fevereiro deste ano.
Além do transporte, a Justiça Eleitoral realizará vistorias periódicas nos locais de votação para verificar as condições de acessibilidade das seções eleitorais.
Como muitas urnas funcionam em escolas e outros prédios públicos cedidos temporariamente, rampas, elevadores e acessos serão avaliados para garantir que permaneçam adequados às necessidades dos eleitores.
Após as eleições de 2026, o TSE divulgará um diagnóstico nacional sobre os resultados do programa. Já os dados oficiais sobre o número de eleitores com deficiência aptos a votar serão publicados pela Corte em 20 de julho.
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