A reunião entre integrantes do governo federal e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (7), terminou sem consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e também uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Apesar da falta de acordo, as negociações serão retomadas nos próximos dias. A intenção é construir um entendimento entre Executivo e bancada do agronegócio antes da definição do texto final que poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O principal impasse gira em torno da proposta apresentada pelo governo para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. Entre os pontos ainda sem consenso estão os critérios de enquadramento dos produtores que poderão aderir à renegociação, as taxas de juros, o prazo de carência, o volume de recursos a ser disponibilizado e o custo fiscal da operação.
Outro ponto de divergência é o alcance da medida. O governo defende que o refinanciamento seja direcionado aos produtores que tiveram prejuízos comprovados por eventos climáticos nas últimas safras. Já os parlamentares da FPA querem ampliar o benefício para incluir também produtores endividados por razões econômicas, como aumento dos custos de produção e redução da renda no campo.
Durante as negociações, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, afirmou que o Palácio do Planalto está disposto a construir uma saída para agricultores prejudicados por secas, enchentes e outros eventos extremos, mas avalia que ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país pode gerar forte impacto nas contas públicas.
O Ministério da Fazenda classifica o texto aprovado pelo Senado como uma “pauta-bomba” devido ao potencial efeito fiscal. Pelos cálculos da equipe econômica, a proposta, no formato atual, pode gerar impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. A estimativa, no entanto, é contestada pela bancada ruralista, que considera o valor superdimensionado.
O deputado Silvio Costa Filho, que participou da rodada de negociações, disse que houve avanço nas conversas, embora ainda não tenha sido possível fechar um entendimento. Segundo ele, as equipes técnicas continuam trabalhando para aproximar as posições e tentar construir um texto de consenso a ser apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que acompanha as tratativas.
O Projeto de Lei 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais, com prazos mais longos e condições especiais de financiamento. Enquanto o texto segue em discussão no Legislativo, o governo tenta viabilizar uma alternativa por meio de medida provisória, que passaria a valer imediatamente após a edição, mas ainda depende de acordo político para avançar.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não concorda com a substituição automática do projeto por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado segue como referência principal das negociações. A bancada informou ainda que mantém divergências em relação ao enquadramento dos produtores, às taxas de juros, aos prazos de pagamento e ao alcance da proposta, e defendeu a ampliação do número de beneficiados.
Com o impasse mantido, novas reuniões entre representantes do Ministério da Fazenda e da FPA devem ocorrer nos próximos dias na tentativa de reduzir as diferenças e construir uma solução para o endividamento no setor rural.
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