O Estado brasileiro formalizou na última quinta-feira (2) um pedido oficial de desculpas ao povo indígena avá-canoeiro do Araguaia pelas graves violações sofridas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. A manifestação ocorreu durante sessão plenária da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que reconheceu o grupo como anistiado político coletivo.
O gesto representa o reconhecimento institucional de que o próprio Estado foi responsável por perseguições, omissões e ações que aprofundaram a violência contra a comunidade indígena, hoje reduzida a menos de 40 pessoas. Durante a sessão, a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, dirigiu-se aos representantes do povo avá-canoeiro presentes em Brasília e afirmou que o país tem uma dívida histórica com a etnia.
Ao declarar a anistia coletiva, a comissão reconheceu oficialmente que o povo avá-canoeiro foi alvo de violações motivadas por interesses políticos e territoriais em meio ao contexto autoritário do regime militar. A medida tem como objetivo preservar a memória dos fatos, promover reparação histórica e reforçar o compromisso do Estado com a democracia e com a proteção dos direitos humanos.
A reparação coletiva é um instrumento incorporado ao regimento da Comissão de Anistia em 2023 e tem sido aplicada em casos que envolvem comunidades e grupos sociais atingidos por ações do Estado durante períodos de exceção. Desde então, já foram analisados processos relacionados a povos indígenas, comunidades tradicionais, moradores de favelas e outros grupos submetidos a perseguições e violações.
No caso dos avá-canoeiro do Araguaia, o voto apresentado pelo relator do processo, conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, reuniu documentos e registros históricos que apontam uma longa trajetória de violência contra a comunidade. Segundo o relatório, entre as décadas de 1940 e 1960, o povo indígena foi alvo de ataques de fazendeiros interessados na expansão agropecuária no então território goiano, o que desencadeou massacres e deslocamentos forçados.
O parecer também resgata a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que, em 1971, criou uma frente de atração com o objetivo de localizar e “pacificar” os avá-canoeiro. De acordo com o relator, em vez de assegurar proteção, a ação estatal acabou submetendo o grupo a mecanismos de captura, vigilância, exposição pública degradante e remoção compulsória, ampliando sua vulnerabilidade social, territorial e cultural.
Outro episódio destacado no processo diz respeito à transferência dos avá-canoeiro para a Ilha do Bananal, no Tocantins, onde passaram a conviver em condição de minoria com os javaé, descritos no relatório como rivais históricos. Para a Comissão de Anistia, essa imposição agravou o quadro de exclusão e colocou o povo avá-canoeiro em uma situação de dependência, subordinação e perda de autonomia, com reflexos duradouros sobre a organização coletiva, o modo de vida e a preservação cultural da etnia.
O relator também acolheu recomendações do Ministério Público Federal para garantir medidas concretas de reparação, entre elas a conclusão da retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa. A área, localizada na região do médio Araguaia, no Tocantins, foi reconhecida em 2016 como território de ocupação tradicional do povo avá-canoeiro e possui cerca de 29 mil hectares.
A sessão foi marcada por forte emoção. Presidente da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou a decisão como um marco histórico para a comunidade e relatou o impacto das violações sobre as famílias sobreviventes. Em seu pronunciamento, ela lembrou as dificuldades de crescer longe do território tradicional, a convivência com a fome, a discriminação e o preconceito enfrentado por indígenas obrigados a viver fora de sua terra.
Kamutaja também chamou atenção para os efeitos do trauma sobre diferentes gerações do povo avá-canoeiro. Filha da matriarca Kawkamy Ãwa, ela relatou que a mãe carrega marcas profundas das violências sofridas e da infância interrompida, realidade que, segundo ela, ainda repercute na vida das poucas famílias que restaram.
Apesar de considerar o pedido de desculpas um avanço importante, a liderança indígena afirmou que a sobrevivência do povo avá-canoeiro continua ameaçada por obstáculos impostos pela própria estrutura estatal. Segundo ela, o acesso a políticas públicas esbarra repetidamente em exigências burocráticas, inclusive em razão do número reduzido de integrantes da comunidade, o menor povo indígena do Tocantins.
A decisão da Comissão de Anistia amplia o debate sobre a responsabilidade do Estado brasileiro nas violações cometidas contra povos indígenas durante a ditadura e reforça a cobrança por reparação efetiva, proteção territorial e garantia de direitos básicos. Para os avá-canoeiro, o reconhecimento histórico representa um passo simbólico importante, mas ainda insuficiente diante das dificuldades enfrentadas para manter viva a própria existência.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
