O Espírito Santo passou a contar oficialmente com o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico, que será celebrado anualmente em 3 de março. A medida foi instituída por meio da Lei nº 12.856/2026, incorporando a data ao calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende e teve origem no Projeto de Lei nº 743/2025. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a realidade enfrentada por pessoas diagnosticadas com câncer e destacar a importância de um atendimento humanizado em todas as etapas do tratamento.
Ao defender a proposta, o parlamentar ressaltou que o tratamento oncológico vai além dos procedimentos médicos, exigindo também suporte emocional, psicológico e social para pacientes e familiares.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a criação da data busca incentivar reflexões e ações voltadas à promoção da empatia, do respeito e da solidariedade em relação às pessoas que enfrentam a doença.
Além disso, a medida pretende ampliar a visibilidade de temas fundamentais para a saúde pública, como o diagnóstico precoce do câncer, o acesso a tratamentos eficazes e o fortalecimento das redes de atendimento especializadas.
Conscientização sobre o câncer
A nova data também surge como uma oportunidade para mobilizar a sociedade em torno da prevenção e do cuidado com a saúde. Especialistas apontam que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de sucesso no tratamento de diversos tipos de câncer.
Nesse contexto, o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico poderá contribuir para estimular campanhas informativas, debates e iniciativas de apoio voltadas aos pacientes e seus familiares.
Governador sanciona com veto parcial
Embora tenha sancionado a proposta, o governador aplicou veto parcial ao texto aprovado pela Assembleia Legislativa.
O trecho vetado determinava a realização de atividades de conscientização durante a semana em que ocorre o dia 3 de março. Segundo entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a previsão poderia ser considerada inconstitucional por criar atribuições ao Poder Executivo sem que a iniciativa tivesse partido do próprio governo.
De acordo com o parecer jurídico, leis que autorizam ou determinam ações administrativas em áreas de competência exclusiva do Executivo podem configurar interferência indevida entre os poderes.
Mesmo com a retirada desse dispositivo, a criação da data foi mantida e passa a integrar oficialmente o calendário estadual.
Importância do acolhimento humanizado
A instituição da data reforça a necessidade de uma abordagem mais humana no tratamento do câncer, reconhecendo que o enfrentamento da doença envolve não apenas cuidados médicos, mas também apoio emocional, social e psicológico.
Para entidades ligadas à área da saúde, o acolhimento adequado contribui para a qualidade de vida dos pacientes, fortalece a adesão aos tratamentos e ajuda a reduzir os impactos emocionais provocados pelo diagnóstico.
Com a inclusão da nova data no calendário capixaba, o Estado passa a contar com mais um instrumento de conscientização sobre a importância da assistência integral às pessoas em tratamento oncológico.
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