A Assembleia Legislativa do Espírito Santo realiza na próxima quarta-feira (27), às 14h, audiência pública para discutir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com o tema “ECA Digital e a defesa de direitos: enfrentando a violência sexual infantojuvenil”, o encontro será promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no Auditório Hermógenes Lima Fonseca.
A presidente do colegiado, Camila Valadão, destacou a importância do debate diante do avanço da violência nas plataformas digitais.
Segundo a parlamentar, a nova Lei Federal 15.211/2026, em vigor desde março, busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e em ambientes digitais.
Camila afirmou que temas como violência sexual, aliciamento, discurso de ódio e exploração infantil exigem regulamentação e responsabilização das plataformas digitais.
O debate ocorrerá em parceria com o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Espírito Santo e contará com representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Defensoria Pública do Espírito Santo, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Universidade Federal do Espírito Santo e Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
Saúde, saneamento e proteção animal também entram em pauta
A agenda da Assembleia Legislativa ao longo da semana inclui ainda audiências públicas e reuniões de comissões sobre saúde, assistência social, saneamento, meio ambiente e proteção animal.
Na sexta-feira (29), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo receberá o secretário estadual da Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, conhecido como Kim, para prestação de contas da pasta referente ao terceiro quadrimestre de 2025.
Já a Comissão de Ciência e Tecnologia discutirá proposta de certificação profissional por competência para trabalhadores experientes sem diploma formal, apresentada pelo jornalista e escritor Maxwell dos Santos.
Na área ambiental, a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais promoverá debate sobre atropelamento de fauna silvestre no Espírito Santo, com participação da diretora do Instituto Ambiental Reluz, Renata Bonfim.
Saneamento e assistência social
O saneamento básico em Montanha também será tema de reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Saneamento.
Vereadores do município devem relatar problemas relacionados à qualidade da água e cobranças do serviço prestado pela Companhia Espírito-santense de Saneamento.
A Comissão de Assistência Social ainda fará a entrega de doações da Campanha do Agasalho 2026 para a Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil e ouvirá mães atípicas sobre desafios enfrentados por famílias de pessoas com deficiência.
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