A decisão do governo federal de revogar a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou reações distintas entre representantes do comércio eletrônico e da indústria nacional.
A medida, anunciada na última terça-feira (12), elimina a alíquota de 20% que incidia sobre compras online internacionais de até US$ 50. O imposto estava em vigor desde agosto de 2024.
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a revogação corrige uma política que, segundo a entidade, não atingiu os objetivos prometidos quando foi criada.
Na avaliação do diretor-executivo da associação, André Porto, a taxação acabou elevando os preços ao consumidor sem gerar benefícios concretos para o mercado de trabalho ou para a renda da população.
Segundo ele, a justificativa inicial para a criação do imposto era fortalecer a indústria nacional, estimular a geração de empregos e ampliar a renda nos setores protegidos pela medida.
“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida”, afirmou o dirigente.
A Amobitec baseia sua análise em estudos elaborados pela consultoria Global Intelligence Analytics. De acordo com o levantamento, não houve crescimento relevante no número de empregos nem aumento de renda nos setores beneficiados pela taxação.
O estudo aponta ainda que empresas do varejo nacional teriam absorvido os efeitos da medida por meio do reajuste de preços em produtos de consumo.
Segundo a entidade, a tributação também reduziu a procura por produtos importados de menor valor em plataformas internacionais, afetando principalmente consumidores de baixa renda que dependem do comércio eletrônico para adquirir itens mais baratos.
A associação argumenta que a revogação do imposto amplia o acesso ao consumo e reduz desigualdades entre diferentes faixas sociais.
Para André Porto, consumidores de renda mais alta já possuem vantagens tributárias ao realizar compras em viagens internacionais, com isenção de até US$ 1 mil, enquanto a população de menor renda depende das compras online.
A Amobitec representa plataformas digitais e empresas ligadas ao comércio eletrônico e à mobilidade, incluindo Amazon, Alibaba, Shein, Uber, iFood e 99, entre outras companhias.
Por outro lado, entidades ligadas à indústria e ao varejo nacional manifestaram preocupação com o fim da cobrança.
A Confederação Nacional da Indústria, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil avaliam que a revogação pode aumentar a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Segundo essas entidades, o setor produtivo nacional continua submetido a uma carga tributária mais elevada, enquanto empresas internacionais teriam vantagens fiscais para comercializar produtos no mercado brasileiro.
O debate em torno da chamada “taxa das blusinhas” ganhou grande repercussão nos últimos meses por envolver temas como comércio eletrônico, competitividade da indústria nacional, tributação e acesso ao consumo.
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