O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da conclusão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou o presidente.
Lula destacou que a Constituição Federal de 1988 transferiu grande parte da responsabilidade da segurança pública para os estados, limitando a atuação direta da União no setor.
“A gente está sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço das polícias estaduais”, afirmou.
O presidente também defendeu maior integração entre os entes federativos para enfrentar o avanço do crime organizado no país.
“Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou.
Entenda a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores estaduais. O texto foi entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios nas políticas de segurança pública, além de tornar mais eficiente o combate às organizações criminosas.
Um dos principais pontos da PEC é transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, em um mecanismo previsto diretamente na Constituição Federal.
O objetivo é padronizar protocolos, bancos de dados e procedimentos utilizados pelas forças de segurança em todo o país. Atualmente, cada unidade federativa possui modelos próprios de boletins de ocorrência, certidões de antecedentes criminais e mandados de prisão.
Segundo o governo federal, a unificação dessas informações deve facilitar investigações, operações integradas e o compartilhamento de inteligência entre as instituições de segurança pública.
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