O Governo do Brasil publicou a Portaria MDS nº 1.185/2026, que atualiza as normas do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água, conhecido como Programa Cisternas. A medida redefine conceitos, diretrizes e parâmetros para implementação das tecnologias sociais utilizadas no armazenamento, reaproveitamento e acesso à água em comunidades rurais vulneráveis.
A nova regulamentação reconhece as cisternas como instrumentos essenciais para fortalecer a resiliência das famílias diante de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e irregularidade das chuvas.
Segundo o coordenador-geral de Acesso à Água, Vitor Leal Santana, o programa é uma política pública consolidada no combate à fome e à pobreza no Brasil.
“O Programa Cisternas é uma política pública consolidada de promoção da segurança alimentar e combate à fome e à pobreza no Brasil, e essa nova portaria representa um avanço importante porque atualiza e fortalece conceitos e diretrizes do programa diante dos desafios atuais, como os impactos das mudanças climáticas”, destacou.
A portaria reforça o conceito de segurança hídrica e amplia o foco no acesso à água para consumo humano, higiene, produção de alimentos e criação de animais. O programa continua priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, sem exigir qualquer compensação financeira dos beneficiários.
Entre as tecnologias previstas estão cisternas de placas, cisternas escolares, barragens subterrâneas, barreiro trincheira, sistemas de tratamento e reuso de água e os chamados sistemas pluviais multiuso, utilizados principalmente na Amazônia.
As novas regras também estabelecem critérios atualizados para definição dos custos de implantação das tecnologias, incluindo despesas com materiais, transporte, equipes técnicas, capacitação das famílias e monitoramento das ações executadas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida moderniza o marco normativo do programa e fortalece a abordagem territorial, participativa e de adaptação climática.
Cartilha orienta implementação das novas regras
Com base nas novas diretrizes, o governo organizou uma cartilha do Programa Cisternas para orientar gestores públicos, entidades executoras e comunidades beneficiadas sobre a aplicação das normas.
O material apresenta os modelos de tecnologias sociais reconhecidos pelo programa, os critérios de implementação e as etapas necessárias para execução das ações nos territórios atendidos.
Pela primeira vez, a comunicação passa a integrar oficialmente os componentes de implementação do programa, com objetivo de ampliar a mobilização das famílias beneficiárias e garantir maior transparência das ações desenvolvidas.
A publicação também reforça o conceito do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), relacionando diretamente o acesso à água de qualidade à garantia de direitos fundamentais.
Programa já entregou mais de 1,4 milhão de cisternas
Criado em 2003, o Programa Cisternas tem como objetivo ampliar o acesso à água para consumo humano, produção de alimentos e dessedentação animal em comunidades rurais de baixa renda e equipamentos públicos, especialmente escolas localizadas em áreas atingidas pela seca ou pela escassez de água potável.
Nos últimos anos, as prioridades de atuação do programa têm sido o Semiárido e a Amazônia, regiões que enfrentam desafios distintos relacionados à disponibilidade e qualidade da água.
Desde 2023, já foram entregues 121.240 cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água em diversas regiões do país.
Ao longo de mais de duas décadas de execução, o programa já ultrapassou a marca de 1,4 milhão de cisternas e tecnologias sociais instaladas em 1.548 municípios de 19 estados brasileiros, por meio de parcerias com governos estaduais e organizações da sociedade civil.
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