A Associação Médica Brasileira lançou neste mês uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre o uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material foi elaborado com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina, primeira legislação brasileira voltada exclusivamente para a aplicação da tecnologia no exercício da medicina.
Publicada em fevereiro de 2026, a norma estabelece um prazo de 180 dias para adequação dos profissionais e instituições, com entrada em vigor prevista para agosto deste ano.
Segundo a AMB, a resolução deixa claro que a inteligência artificial deve atuar apenas como ferramenta de apoio à atividade médica.
“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, destacou a entidade em comunicado oficial.
A associação reforça ainda que, apesar dos avanços proporcionados pela tecnologia em diagnósticos e processos operacionais, o julgamento humano continua sendo indispensável no atendimento médico.
Direitos e deveres dos profissionais
A cartilha apresenta os principais direitos dos médicos relacionados ao uso da IA, incluindo a liberdade de utilizar sistemas como suporte à tomada de decisão clínica e o direito de recusar ferramentas sem comprovação científica ou que ofereçam riscos éticos.
O documento também define obrigações consideradas essenciais pela entidade, como;
- capacitação contínua sobre tecnologias de inteligência artificial;
- uso crítico e supervisionado das ferramentas;
- registro obrigatório em prontuário sempre que houver utilização de IA no atendimento.
Entre as proibições previstas estão a delegação de diagnósticos exclusivamente à inteligência artificial, o uso de plataformas sem proteção adequada de dados e a omissão de informações ao paciente quando a tecnologia tiver participação relevante na consulta ou tratamento.
Outro ponto destacado na cartilha é a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco: baixo, médio, alto e inaceitável.
De acordo com a AMB, tecnologias com maior impacto clínico deverão seguir critérios mais rigorosos de governança, validação científica, monitoramento e controle.
A proposta busca garantir maior segurança na adoção das ferramentas digitais dentro do ambiente médico e hospitalar.
Proteção de dados e segurança jurídica
O material também enfatiza a importância do registro do uso da IA em prontuário como forma de garantir segurança jurídica ao profissional de saúde.
Além disso, a cartilha recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para situações em que a inteligência artificial participe do atendimento, assegurando transparência ao paciente.
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aparece como exigência obrigatória, já que informações médicas são classificadas como dados sensíveis.
Guia prático para adequação
Com linguagem acessível, o material traz orientações práticas para que clínicas, hospitais e profissionais se adaptem às novas regras do CFM.
Entre os pontos abordados estão:
- • inventário dos sistemas de IA utilizados;
- • classificação de risco das ferramentas;
- • validação científica;
- • criação de protocolos internos;
- • treinamento das equipes.
A publicação também inclui checklist institucional e glossário com conceitos relacionados à inteligência artificial aplicada à saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
Segundo a AMB, a iniciativa busca estimular o uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial na medicina, conciliando inovação tecnológica com qualidade assistencial e autonomia médica.
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