O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrenta questionamentos jurídicos e políticos sobre a continuidade do conflito com o Irã sem autorização formal do Congresso norte-americano.
O prazo de 60 dias permitido pela Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973, para ações militares sem autorização legislativa termina nesta sexta-feira (1º). No entanto, a Casa Branca argumenta que o período está suspenso devido ao cessar-fogo negociado com o Irã em 7 de abril.
A posição foi apresentada pelo secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, durante audiência realizada nesta quinta-feira (30) no Comitê de Serviços Armados do Senado.
“Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias fica suspenso ou interrompido durante um cessar-fogo”, afirmou Hegseth.
A interpretação do governo foi contestada por parlamentares da oposição e até por integrantes do Partido Republicano. O senador democrata Tim Kaine afirmou que o prazo legal se encerra nesta sexta-feira e alertou para possíveis consequências jurídicas.
“Penso que o prazo de 60 dias termina na sexta, e isso vai representar uma questão jurídica muito importante para o governo”, declarou.
Segundo a legislação americana, o presidente pode solicitar uma extensão de até 30 dias caso apresente ao Congresso justificativa formal sobre “necessidade militar inevitável” ligada à segurança das Forças Armadas dos EUA.
Parlamentares democratas e parte dos republicanos vêm pressionando o governo para que peça oficialmente a prorrogação e apresente justificativas para a continuidade da operação militar.
Apesar disso, ao menos seis propostas para limitar ou interromper a atuação militar contra o Irã foram rejeitadas pela maioria republicana no Congresso.
Republicanos divergem sobre conflito
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, afirmou que os Estados Unidos “não estão em guerra” com o Irã.
“Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz”, declarou à emissora NBC News.
Já a senadora republicana Susan Collins rompeu com parte da bancada republicana e apoiou medidas para restringir os poderes presidenciais relacionados à guerra.
Durante sessão do Senado nesta quinta-feira, Collins afirmou não haver provas de ameaça iminente do Irã aos Estados Unidos.
“Não tínhamos nenhuma prova de que o Irã pretendesse atacar este país iminentemente. Portanto, discordo da sua avaliação de que estamos sob ameaça”, disse a parlamentar ao secretário de Defesa. A proposta para limitar os poderes de guerra do presidente acabou rejeitada por 50 votos contra 47.
Possível disputa na Suprema Corte
O professor de história da Brown University, James N. Green, afirmou que especialistas em direito questionam a interpretação apresentada pela Casa Branca e acreditam que o caso deverá ser levado à Suprema Corte dos EUA.
Segundo Green, mesmo que a Suprema Corte — atualmente de maioria conservadora — decida a favor do governo Trump, o episódio fortalece o movimento antiguerra nos Estados Unidos.
O especialista destacou ainda que cresce a insatisfação dentro do próprio Partido Republicano devido ao impacto econômico do conflito, especialmente após o fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, que elevou os preços dos combustíveis.
Alta nos combustíveis preocupa população
Pesquisas de opinião indicam que mais de 60% dos norte-americanos são contrários à guerra com o Irã. Um dos principais fatores apontados é o aumento do preço da gasolina nos Estados Unidos.
Segundo dados do portal especializado AAA Fuel Prices, o preço médio do galão chegou a US$ 4,39 nesta sexta-feira, alta de 34% em relação ao mesmo período do ano passado. Na Califórnia, o valor alcançou US$ 6,06.
James N. Green afirmou que a população está preocupada com os impactos financeiros do conflito.
“A sociedade americana depende do carro, e muitas pessoas trabalham longe do emprego. Elas estão gastando uma fortuna para encher o tanque de gasolina neste momento”, explicou.
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