A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
Com a decisão, o julgamento no plenário virtual da Corte soma, até o momento, dois votos favoráveis à condenação. A análise do caso segue aberta até o dia 28 de abril, quando os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.
O relator entendeu que houve crime de difamação em razão de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos — atenderia supostos interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra da parlamentar, configurando o crime.
Defesa alega imunidade parlamentar
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram feitas no exercício do mandato e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Mesmo após o avanço do julgamento, o ex-deputado voltou a comentar o caso publicamente. Em postagem nas redes sociais, ele criticou a decisão e mencionou a presença de Alexandre de Moraes no casamento de Tabata Amaral com João Campos, evento do qual participou como convidado.
Na publicação, Eduardo Bolsonaro questionou a imparcialidade do julgamento e fez críticas ao cenário político nacional, citando também o presidente Jair Bolsonaro, de quem é filho.
Situação política
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Até o momento, Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento do julgamento no Supremo. O caso segue em análise e depende dos votos restantes para a definição do resultado final.
Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
