O Governo do Espírito Santo oficializou, nesta sexta-feira (17), a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal para enfrentar os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional. A iniciativa foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia e tem como principal objetivo garantir o fornecimento de derivados, como diesel e gás natural, além de reduzir impactos no custo de vida da população.
A medida ocorre em meio à instabilidade global provocada por conflitos no Oriente Médio, que têm pressionado o preço do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis. No Brasil, o diesel tem papel estratégico, pois é a base do transporte de cargas e influencia diretamente o valor de produtos como alimentos, medicamentos e vestuário.
Segundo o governo estadual, a adesão ao regime busca evitar um efeito cascata nos preços. Para isso, será concedida uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse total, metade será custeada pela União e a outra metade pelo Estado, que passará a arcar com R$ 0,60 por litro.
O programa foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026. Na prática, a subvenção funciona como um apoio financeiro para reduzir custos e impedir repasses elevados ao consumidor final.
A iniciativa terá validade nos meses de abril e maio, período considerado crítico devido à dependência externa: o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel consumido, ficando vulnerável às oscilações do mercado internacional.
Como contrapartida, empresas importadoras e distribuidoras deverão cumprir exigências de transparência, incluindo o compartilhamento de informações de preços com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Secretaria da Fazenda também fará o monitoramento dos valores praticados para garantir que o benefício seja repassado ao consumidor.
A legislação prevê punições rigorosas para práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou recusa no fornecimento. As penalidades podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o impacto estimado da medida nas contas públicas estaduais é de aproximadamente R$ 34 milhões durante os dois meses de vigência. Ainda assim, o governo afirma que a decisão foi tomada com base na estabilidade fiscal e na necessidade de enfrentar um cenário internacional adverso.
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