As negociações entre Brasil e Paraguai para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu avançam com a perspectiva de redução no valor da tarifa da energia produzida pela hidrelétrica binacional a partir de 2027. A informação foi confirmada pelo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, durante entrevista concedida a jornalistas na sede da empresa, em Foz do Iguaçu (PR), na última segunda-feira (13).
Segundo Verri, a expectativa é que o novo valor tarifário seja definido até dezembro deste ano. “A ideia é que, no máximo em dezembro, possamos anunciar a tarifa para o próximo ano ou para os anos seguintes, dependendo da evolução das negociações. O que é certo é que teremos a menor tarifa de energia do país”, afirmou.
O diretor destacou que, em 2024, Brasil e Paraguai assinaram uma ata estabelecendo que a tarifa passaria a considerar apenas os custos operacionais da usina, estimados entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês). Atualmente, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) para o período de 2024 a 2026 foi fixado em US$ 19,28 kW/mês pelo Conselho de Administração da usina. No entanto, a tarifa praticada no Brasil é de US$ 17,66 kW/mês, viabilizada por um aporte adicional de US$ 285 milhões da própria Itaipu, garantindo a modicidade tarifária aos consumidores.
Esse modelo tarifário é resultado de um acordo temporário válido até dezembro deste ano, quando os dois países deverão definir a nova estrutura. No Brasil, o valor de repasse é pago pelas distribuidoras cotistas que adquirem a energia comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Revisão do tratado
Firmado em 1973, o Tratado de Itaipu previa a revisão do Anexo C após 50 anos. O documento estabelece as bases financeiras da usina e as regras para a precificação da energia. A produção é dividida igualmente entre Brasil e Paraguai, mas o país vizinho não consome toda a sua cota e, por isso, busca ampliar a receita obtida com a venda do excedente. Já o Brasil tem como prioridade reduzir o custo da energia para consumidores e para o setor produtivo.
“Isto é uma política pública importante. Energia mais barata promove inclusão social e beneficia desde as famílias até a indústria. Por outro lado, o Paraguai vê na elevação da tarifa uma oportunidade de financiar seu desenvolvimento, o que também é compreensível”, explicou Verri.
Uma das alternativas em análise é permitir que a energia excedente do Paraguai seja comercializada diretamente no mercado livre brasileiro, ampliando as possibilidades de receita para o país vizinho.
As decisões na diretoria da Itaipu, composta por seis representantes brasileiros e seis paraguaios, precisam ser tomadas por consenso, o que exige negociações cuidadosas. Além disso, os termos finais da revisão deverão ser aprovados pelos parlamentos de ambos os países.
Importância estratégica da usina
Com 20 unidades geradoras de 700 megawatts (MW) cada, totalizando 14 mil MW de potência instalada, Itaipu é a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade. A usina responde por cerca de 8% da demanda de energia elétrica do Brasil e por aproximadamente 78% do consumo do Paraguai, desempenhando papel estratégico para a segurança energética de ambos os países.
Modernização tecnológica
Paralelamente às negociações tarifárias, a Itaipu Binacional passa por um amplo processo de atualização tecnológica. Iniciado em maio de 2022, o programa prevê investimentos de aproximadamente US$ 900 milhões ao longo de 14 anos, com conclusão estimada para 2035.
O projeto contempla a modernização de sistemas eletrônicos e computacionais, muitos ainda baseados em tecnologias analógicas da década de 1980. Estão previstas também melhorias no centro de controle, nas 20 unidades geradoras, a reforma de uma subestação elétrica e a construção de novos almoxarifados para armazenamento de equipamentos.
Segundo a empresa, componentes estruturais como turbinas e a barragem — com vida útil estimada em quase 200 anos — permanecem em excelente estado de conservação e seguem passando por manutenções rigorosas.
Além disso, a Itaipu estuda a possibilidade de ampliar a capacidade de geração de energia, seja por meio da instalação de duas novas turbinas ou pelo aumento da produtividade das unidades existentes. Para isso, está em preparação uma licitação internacional destinada à realização de estudos de viabilidade socioambiental e econômica.
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