O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (9/4), o Projeto de Lei nº 1.020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data será lembrada anualmente em 5 de setembro, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher Indígena, com o objetivo de ampliar a visibilidade do tema, fortalecer ações de prevenção e incentivar denúncias em todo o país.
A proposta é de autoria da deputada federal Célia Xakriabá e foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, seguindo diretamente para sanção presidencial. A iniciativa busca dar visibilidade à realidade enfrentada por mulheres e meninas indígenas, marcada pela subnotificação de casos de violência, além de estimular a mobilização contínua do poder público e da sociedade.
Segundo a autora do projeto, a criação da data fortalece a efetividade das políticas públicas já existentes. Ela destaca que, embora a Lei Maria da Penha represente um marco fundamental na proteção das mulheres, ainda existem desafios para sua plena aplicação, especialmente no contexto das comunidades indígenas.
Apoio do Ministério das Mulheres
No âmbito do governo federal, o Ministério das Mulheres manifestou-se favoravelmente à sanção integral da proposta. Um parecer técnico elaborado pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV) concluiu que a iniciativa está alinhada aos direitos dos povos indígenas e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Entre esses compromissos estão a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW, instrumentos fundamentais para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância da nova legislação. “A sanção desta lei representa um avanço na visibilidade e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas. Ao instituir uma data nacional, o Estado brasileiro reforça seu compromisso com a proteção de direitos, o respeito às diversidades e a promoção de políticas públicas que alcancem todos os territórios”, afirmou.
Fortalecimento das políticas públicas
A criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas fortalece a mobilização permanente do poder público e da sociedade civil. A expectativa é que a data incentive campanhas educativas, ações de conscientização e a ampliação do acesso à informação e aos serviços da rede de atendimento.
Além disso, a iniciativa contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres indígenas, promovendo maior integração entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, com foco na prevenção da violência e na garantia de direitos.
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