O Governo do Brasil publicou, nesta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A medida tem validade até 31 de maio de 2026 e tem como objetivo reduzir os custos do setor aéreo diante da alta internacional do petróleo.
A iniciativa busca contribuir para a moderação dos preços das passagens e integra um conjunto de ações voltadas à estabilização do mercado de combustíveis no país.
Pacote para combustíveis
A desoneração do QAV faz parte de uma série de medidas adotadas entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta-feira (8). Entre elas, está a edição da Medida Provisória nº 1.349, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A MP prevê a concessão de subvenções econômicas para o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), com o objetivo de reduzir a volatilidade de preços e garantir o abastecimento interno. O valor total das subvenções para o diesel pode chegar a R$ 4 bilhões, com divisão de custos entre a União, estados e o Distrito Federal.
Biocombustíveis também entram no pacote
No campo tributário, o governo também publicou decretos que ampliam a desoneração sobre biocombustíveis. Um deles zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, incluindo diferentes modalidades de produção.
A medida visa reduzir custos e aumentar a competitividade do combustível renovável no mercado nacional, além de incentivar sua utilização.
Compensação com aumento de imposto sobre cigarros
Para compensar parte da renúncia fiscal, outro decreto eleva a tributação sobre cigarros, com aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo de venda no varejo.
Além do impacto fiscal, a iniciativa também tem como objetivo desestimular o consumo de produtos derivados do tabaco, alinhando o Brasil a práticas internacionais de saúde pública.
Contexto internacional pressiona preços
As medidas fazem parte de uma estratégia coordenada do Governo do Brasil para enfrentar os efeitos do cenário internacional sobre os preços da energia, especialmente em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
O objetivo é preservar o poder de compra da população, reduzir os impactos da inflação dos combustíveis e assegurar o abastecimento em todo o território nacional.
Compartilhe este reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
