A Agência Nacional de Telecomunicações formalizou, na última semana, um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações para ampliar a cobertura do sinal de celular em áreas remotas e desassistidas do país.
A iniciativa tem como foco o uso de repetidores e reforçadores de sinal no contexto do sandbox regulatório da Agência, estratégia que permite testar soluções inovadoras com regras flexibilizadas.
O acordo foi assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e pelo conselheiro Alexandre Freire, consolidando uma ação conjunta baseada em cooperação institucional, capacitação técnica e inovação regulatória.
Um dos principais pilares do acordo é a capacitação de profissionais do Sistema Confea/Crea, com foco nos aspectos técnicos, éticos e regulatórios relacionados à instalação e operação de equipamentos de amplificação de sinal.
A medida busca suprir uma das principais dificuldades enfrentadas por municípios: a falta de conhecimento técnico para implementar soluções de conectividade de forma eficiente.
Estão previstas a criação de cursos, materiais informativos e ações de disseminação de conhecimento em todo o país.
Sandbox regulatório impulsiona inovação
A parceria está alinhada ao projeto de sandbox regulatório da Anatel, que permite a experimentação controlada de novas tecnologias e modelos de negócio.
Nesse ambiente, entidades municipais poderão instalar repetidores e reforçadores de sinal de forma regular, ampliando a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em regiões com deficiência de conectividade.
Segundo a Agência, a medida atende a uma demanda histórica de municípios que enfrentam dificuldades para atrair investimentos de operadoras de telecomunicações.
Impacto social e inclusão digital
A expectativa é que o acordo contribua para a formação de uma rede nacional de profissionais capacitados e aumente a autonomia técnica dos municípios.
Além disso, a iniciativa deve acelerar a implementação de soluções de conectividade em regiões com baixa atratividade econômica, promovendo inclusão digital e desenvolvimento regional.
Com a ampliação do acesso ao sinal de celular, comunidades atualmente desassistidas poderão contar com serviços essenciais que dependem de conectividade, como educação, saúde e segurança.
Vigência até 2029
O acordo tem vigência prevista até março de 2029, podendo ser prorrogado conforme os resultados alcançados.
A ação reforça o papel da Anatel na promoção de políticas públicas voltadas à expansão da conectividade no Brasil, aliando regulação moderna, inovação e cooperação institucional para levar internet e telefonia a todo o território nacional.
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