O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 atingirá majoritariamente despesas do Poder Executivo, preservando os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.
A medida foi detalhada em decreto de programação orçamentária e financeira publicado na última segunda-feira (30), que define como os cortes serão distribuídos entre os órgãos federais.
Os cortes nas despesas discricionárias classificadas como RP2 não incluem os investimentos do PAC, que foram preservados pelo governo. A execução das emendas parlamentares seguirá regras definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ajuste fiscal e controle de gastos
Além do bloqueio, o governo manteve o chamado faseamento de empenho — mecanismo que limita a liberação de despesas ao longo do ano. Na prática, isso representa uma restrição de até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro, como forma de alinhar despesas à arrecadação e evitar desequilíbrios fiscais.
Os limites de empenho serão liberados gradualmente, com revisões previstas para maio, novembro e dezembro. Os cortes foram distribuídos entre diversas áreas, com maior impacto em setores ligados à infraestrutura.
Os principais atingidos foram:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
Também houve cortes em órgãos reguladores e outras pastas, como:
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
Áreas sociais como o Ministério da Saúde tiveram impacto mínimo, com bloqueio de apenas R$ 1,7 milhão.
Monitoramento contínuo
O governo informou que a execução do Orçamento seguirá sob monitoramento constante ao longo do ano, com possibilidade de novos bloqueios ou liberações conforme o comportamento da arrecadação. Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente afetadas pelos cortes.
A estratégia busca garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026, mantendo equilíbrio nas contas públicas sem comprometer investimentos considerados prioritários.
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