O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por consenso uma resolução inédita voltada à população em situação de rua. O documento convoca os países a adotarem políticas públicas que garantam dignidade, inclusão social e acesso a direitos fundamentais. O Brasil foi um dos protagonistas da iniciativa.
A medida foi celebrada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que classificou a decisão como um marco histórico no reconhecimento de um grupo frequentemente invisibilizado.
Segundo a pasta, o texto reforça a necessidade de assegurar direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação — inclusive quando praticadas por agentes públicos.
Reconhecimento e pressão por políticas
O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua no Rio de Janeiro, Flávio Lino, destacou que a resolução representa o reconhecimento de uma luta histórica.
Para ele, a decisão também eleva o nível de participação política dessa população no cenário internacional e rompe com a lógica de criminalização da pobreza.
Lino ressaltou ainda que a liderança brasileira aumenta a responsabilidade do país em implementar políticas concretas no território nacional.
Debate internacional
A resolução foi apresentada durante a 61ª sessão do Conselho, realizada entre fevereiro e março de 2026, na sede da Organização das Nações Unidas.
Além do Brasil, assinaram a proposta países como Portugal, Reino Unido, Grécia, Uruguai, Etiópia e República Dominicana, entre outros.
Principais pontos da resolução
O documento é estruturado em dez eixos centrais, entre eles:
- condenação de todas as formas de violência, discriminação e estigmatização
- proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência
- eliminação de leis que criminalizem a população em situação de rua
- fortalecimento de políticas de proteção social
- incentivo à produção de dados mais precisos sobre essa população
- criação de programas nas áreas de moradia, saúde, educação e geração de renda
- estímulo à cooperação internacional e troca de boas práticas
A resolução também recomenda que organismos internacionais e tratados de direitos humanos passem a incorporar o tema de forma mais sistemática em suas agendas.
Próximos passos
O Conselho decidiu manter o tema em discussão contínua, reforçando a importância da cooperação internacional para apoiar países — especialmente os em desenvolvimento — na implementação de políticas eficazes.
A expectativa é que a resolução sirva como base para novas ações globais e nacionais voltadas à garantia de direitos e à inclusão social da população em situação de rua.
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