O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão foi publicada neste sábado (28) e estabelece medidas rigorosas para garantir a segurança do local. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a abater os drones, apreender os equipamentos e prender em flagrante os responsáveis.
Alta hospitalar e monitoramento
Bolsonaro recebeu alta médica na sexta-feira (27), após permanecer internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, onde tratava uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.
No mesmo dia, policiais militares já haviam atuado para impedir voos irregulares de drones nas proximidades da residência do ex-presidente, localizada em um condomínio no bairro Jardim Botânico.
Segundo a corporação, a presença de equipamentos não autorizados representa risco à segurança e configura violação do espaço aéreo.
Prisão domiciliar humanitária
Na última terça-feira (24), Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, atendendo a pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde.
A medida tem duração inicial de 90 dias e poderá ser reavaliada ao final do período, mediante nova perícia médica.
Entre as determinações impostas pelo STF estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Monitoramento constante pelas autoridades
- Reforço na segurança da residência para evitar fuga
Antes da decisão, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.
Condenação
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
A decisão que autorizou a prisão domiciliar levou em consideração exclusivamente questões humanitárias, sem alterar a condenação imposta.
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