A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (19), suspender a tramitação do processo que poderia levar à cassação do contrato da Enel São Paulo. A medida foi concedida em caráter liminar e interrompe a análise que estava prevista para a próxima reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.
A decisão atende a um pedido da concessionária, que acionou a Justiça após a abertura do processo de caducidade motivado por falhas recorrentes no fornecimento de energia na região metropolitana paulista.
Na ação, a Enel alegou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Segundo a empresa, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teria antecipado seu voto favorável à caducidade do contrato antes do prazo final para manifestação da defesa.
A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, entendeu que a conduta pode contrariar a Lei de Processo Administrativo.
Na decisão, a magistrada afirmou que a inclusão do processo na pauta da agência indicava risco de aplicação de uma penalidade grave sem a observância adequada das garantias legais.
“O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação”, destacou.
Em nota, a Aneel informou que está analisando a decisão judicial e avaliando as medidas cabíveis para preservar suas competências legais.
Na véspera, Sandoval Feitosa declarou ter sido surpreendido pela ação judicial movida pela empresa e criticou a postura da concessionária.
Segundo ele, a Enel deveria concentrar esforços na melhoria dos serviços prestados à população, em vez de ampliar sua atuação jurídica para barrar a atuação da agência reguladora.
Crise no fornecimento de energia
O processo de caducidade ganhou força após uma série de reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram episódios frequentes de falta de energia, especialmente no fim do ano passado.
A discussão também mobilizou autoridades. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, chegaram a solicitar o rompimento do contrato de concessão.
Atualmente, a Enel atende cerca de 5,8 milhões de clientes na capital paulista, o que representa aproximadamente 75% de toda a área de concessão, que inclui ainda outros 23 municípios da região metropolitana.
Próximos passos
Com a decisão liminar, o processo fica suspenso até nova deliberação judicial. A análise do caso pela Aneel só poderá ser retomada após definição sobre o mérito da ação.
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