O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (19), a lei que reduz as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas que participam de um regime fiscal especial. A medida tem validade até a implementação de um novo modelo tributário, prevista para 2027.
Com a sanção, o governo federal ampliará de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ainda neste ano. O objetivo é reduzir custos de produção e estimular a competitividade do setor.
De acordo com a nova legislação, as alíquotas reduzidas de tributos federais, como PIS e Cofins, serão aplicadas entre março e dezembro deste ano. O texto substitui trechos anteriormente vetados pelo presidente por ausência de estimativa de impacto orçamentário.
A medida complementa o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim de 2025 com vetos, que também busca aliviar custos e fortalecer a indústria nacional.
Regras e impacto fiscal
A nova lei estabelece um limite de R$ 2 bilhões para a renúncia fiscal em 2026. Além disso, outros R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais para centrais petroquímicas e empresas do setor incluídas no Reiq.
Os benefícios abrangem insumos essenciais, como nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos utilizados na cadeia produtiva.
A legislação também prevê caráter temporário, funcionando como uma transição para evitar a interrupção abrupta dos incentivos fiscais existentes. O modelo atual será encerrado no início de 2027, quando entram em vigor as mudanças da reforma tributária, incluindo o fim das contribuições para PIS e Cofins.
O impacto fiscal está concentrado em 2026, e a renúncia estimada de R$ 3,1 bilhões deve ser compensada por aumento de arrecadação e crescimento da atividade econômica no período seguinte.
Novas alíquotas
O texto anterior previa alíquotas de 0,67% para PIS e 3,08% para Cofins no fim de 2025, com redução ao longo deste ano. Já a lei sancionada estabelece um modelo intermediário.
As novas taxas serão de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins entre março e dezembro. As mesmas alíquotas também se aplicam à importação de insumos, por meio do PIS-Importação e Cofins-Importação.
Avaliação do setor
A Associação Brasileira da Indústria Química comemorou a aprovação da medida, destacando que a iniciativa contribui para recuperar a competitividade do setor no país.
Segundo a entidade, a indústria química enfrenta desafios como alta ociosidade, aumento das importações e elevação dos custos de produção, especialmente com energia, gás natural e matérias-primas.
Em nota, a associação afirmou que a nova lei pode estimular a retomada da produção em plantas industriais atualmente paradas, além de impulsionar a geração de empregos e renda.
“Espera-se recuperar a produção em plantas hoje ociosas, com ampliação da compra de insumos e manutenção de empregos, o que deve gerar mais arrecadação e dinamizar a economia”, destacou.
Importância econômica
Dados do setor indicam que a indústria química brasileira ocupa a sexta posição no ranking mundial, com faturamento anual de cerca de US$ 167,8 bilhões.
O segmento é responsável por aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e indiretos e está entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
Para a Abiquim, a sanção da lei reflete um ambiente de diálogo entre o Congresso Nacional e o governo federal, especialmente com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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