O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, decidiu na última terça-feira (17) suspender a liminar que impedia o uso de imóveis públicos como garantia para operações financeiras destinadas ao Banco de Brasília.
Com a decisão, volta a valer a lei sancionada pelo Governo do Distrito Federal que autoriza a utilização desses ativos para viabilizar empréstimos e reforçar a capitalização do banco, que enfrenta impactos relacionados a investigações envolvendo o Banco Master.
O magistrado acatou recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal e entendeu que a decisão de primeira instância representava interferência indevida na gestão administrativa do Executivo local. Segundo Belinati, a restrição poderia gerar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.
Na decisão, o desembargador destacou o papel estratégico do BRB na economia local, ressaltando sua atuação na execução de políticas públicas de crédito, operacionalização de programas governamentais e atendimento bancário a servidores, aposentados e à população em geral.
Lei foi sancionada neste mês
A medida havia sido barrada anteriormente por decisão liminar, mas ganhou novo fôlego após análise em segunda instância. No último dia 10, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que permite o uso de imóveis públicos como garantia em operações financeiras.
A proposta tem como objetivo viabilizar a captação de recursos para cobrir perdas associadas a operações envolvendo o Banco Master e garantir a estabilidade financeira do BRB.
Operações podem chegar a R$ 6 bilhões
Com a liberação judicial, o BRB pretende avançar em operações de crédito que podem alcançar cerca de R$ 6 bilhões. As negociações envolvem o Fundo Garantidor de Créditos e outras instituições financeiras.
A expectativa do governo local é que a medida contribua para fortalecer o banco público e assegurar a continuidade de serviços essenciais, além de preservar a capacidade de financiamento de políticas públicas no Distrito Federal.
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