A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2026 traz mudanças importantes para os contribuintes. Entre as principais novidades estão a antecipação das restituições e a redução no número de lotes de pagamento, medida que deve acelerar o processo de devolução dos valores.
Segundo a Receita Federal, neste ano as restituições serão pagas em quatro lotes, em vez dos cinco tradicionais. O primeiro pagamento está previsto para o dia 29 de maio.
De acordo com o coordenador nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, a expectativa é que a maior parte dos contribuintes receba a restituição ainda no primeiro semestre.
“Vamos tentar pagar cerca de 80% das pessoas que têm direito à restituição já nos dois primeiros lotes, ou seja, até junho. A expectativa é que até agosto todas as restituições estejam pagas, exceto para quem cair na malha fina”, explicou o coordenador em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Entrega da declaração
O envio da declaração do Imposto de Renda começa no dia 23 de março. A obrigação vale para contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, como salários, aposentadorias ou outras fontes de renda.
A Receita Federal publica todos os anos uma instrução normativa com os critérios que definem quem deve declarar. Ao todo, são 13 situações que podem enquadrar o contribuinte na obrigatoriedade de entrega da declaração.
Restituição automática
Outra novidade deste ano é um projeto piloto que prevê a restituição automática para contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte e têm direito à devolução.
Nesses casos, a própria Receita Federal poderá elaborar a declaração automaticamente e liberar a restituição sem que o contribuinte precise enviar documentos ou preencher o formulário.
Um exemplo é o caso de trabalhadores que tiveram imposto descontado do salário em parte do ano, mas depois ficaram sem renda suficiente para se enquadrar na obrigatoriedade da declaração.
Tributação de apostas
A Receita também reforçou as regras para quem teve ganhos com apostas esportivas e jogos online, conhecidos como “bets”.
Caso o contribuinte tenha obtido ganhos líquidos superiores a R$ 28.467,20 no ano, já descontadas as perdas, será necessário declarar esses valores e calcular o imposto devido.
Essa regra não se aplica a prêmios de loterias oficiais, como as operadas pela Caixa Econômica Federal, que já têm o imposto descontado automaticamente antes do pagamento ao ganhador.
Sistema digital para recibos médicos
Outra mudança importante envolve os gastos com saúde. Os profissionais da área passaram a utilizar o sistema Receita Saúde para emitir recibos digitais de atendimentos médicos.
Com o novo sistema, as despesas médicas já aparecem automaticamente na declaração pré-preenchida do contribuinte. Segundo a Receita Federal, cerca de 30 milhões de recibos digitais foram emitidos no ano passado.
A ferramenta tem como objetivo reduzir erros, evitar fraudes e facilitar o preenchimento da declaração, já que as informações são enviadas diretamente para a base de dados da Receita.
Faixa de isenção
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda não se aplica à declaração de 2026. Isso ocorre porque o documento enviado neste ano considera os rendimentos recebidos em 2025.
As novas regras de isenção passarão a impactar a declaração apenas em 2027, quando serão analisados os rendimentos obtidos ao longo de 2026.
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