O Senado Federal aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que promove uma ampla reestruturação das carreiras do Poder Executivo federal e consolida um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão pública. A proposta, considerada o maior ciclo de reorganização da gestão de pessoas no governo federal nos últimos anos, segue agora para sanção presidencial.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro e estabelece mudanças na estrutura de cargos e carreiras, além da criação de uma nova carreira transversal. A proposta também prevê a transformação de cargos considerados obsoletos em funções mais alinhadas às demandas atuais do Estado e a ampliação dos mecanismos de avaliação de desempenho de servidores públicos.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o projeto integra uma série de reformas implementadas desde 2023 para modernizar o serviço público federal, desde o ingresso de novos profissionais até a reorganização das carreiras.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a proposta consolida um conjunto de mudanças estruturais realizadas nos últimos anos.
De acordo com ela, o objetivo é preparar a administração pública para os desafios das próximas décadas, superando modelos fragmentados de organização do trabalho no Estado. A ministra destacou ainda que o governo tem priorizado carreiras transversais, que permitem maior integração entre diferentes órgãos da administração pública.
Valorização do serviço público
Durante a votação, o relator da proposta no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que o projeto representa o maior esforço de reorganização e valorização dos servidores públicos já realizado no país.
Segundo ele, a iniciativa fortalece o papel do Estado e amplia a capacidade da administração pública de atender à população.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também parabenizou a ministra Esther Dweck pelo trabalho à frente da pasta e pela condução das mudanças na estrutura das carreiras do Estado brasileiro.
Impacto orçamentário e alcance
O projeto reúne conteúdos de três propostas legislativas e consolida mais de 20 medidas relacionadas à gestão de pessoas no serviço público federal.
No total, as mudanças alcançam mais de 200 mil servidores ativos e aposentados de diferentes carreiras do Executivo federal.
O impacto orçamentário estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desse total, cerca de R$ 1,08 bilhão refere-se à criação de cargos em instituições federais de ensino e às novas carreiras do Ministério da Gestão, enquanto R$ 4,2 bilhões correspondem a reajustes, gratificações e criação de outras carreiras.
A execução dos recursos dependerá da implementação gradual das medidas, incluindo a expansão dos institutos federais e a realização de concursos públicos para os cargos criados.
Principais mudanças previstas
Entre as principais medidas previstas no projeto estão a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), destinada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas. A nova carreira reúne cargos atualmente dispersos em diferentes estruturas e amplia a mobilidade entre órgãos.
O texto também institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), destinada a servidores que exercem funções técnicas e administrativas, mas que não fazem parte de carreiras estruturadas.
Na área educacional, o projeto cria o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC), estabelece mecanismos de reconhecimento de saberes e competências para servidores técnico-administrativos e autoriza a criação de mais de 24 mil cargos entre professores e técnicos administrativos para expansão da rede federal de ensino.
Além disso, o texto reorganiza as carreiras da área cultural, reduzindo 149 cargos diferentes para apenas dois — um de nível superior e outro de nível médio — com o objetivo de simplificar a gestão e facilitar a distribuição de servidores.
Novos cargos e fortalecimento institucional
A proposta também autoriza a criação de novos cargos estratégicos em órgãos federais, como 225 vagas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 750 cargos de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa.
Outras mudanças incluem a atualização salarial de carreiras estratégicas, como a Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da ampliação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), que passará a ser utilizado em todas as carreiras do Executivo federal.
O projeto ainda prevê a transformação de 1.392 cargos efetivos vagos em 428 novos cargos, sem aumento de despesas, com o objetivo de adequar a estrutura administrativa às necessidades atuais da gestão pública.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto aguarda agora a sanção do presidente da República para que as medidas possam começar a ser implementadas de forma gradual nos próximos anos.
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