Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pretende tornar obrigatória a instalação de rampas de acessibilidade em todas as faixas de pedestres do estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL) e tem como objetivo ampliar a autonomia, a segurança e a dignidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Projeto de Lei (PL) 2/2026 está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e tramita atualmente pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Mobilidade Urbana e Finanças.
A proposta determina que todas as rampas sigam os padrões técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Lei Federal nº 10.098/2000, que define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade no país.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, Lucas Polese argumenta que a ausência de rampas em espaços públicos cria barreiras que comprometem a inclusão social. Segundo ele, no caso específico das faixas de pedestres, a falta de acessibilidade torna ineficaz a própria finalidade da sinalização. “Impede que pessoas com mobilidade reduzida realizem a travessia de forma independente e segura, gerando exclusão social e risco à integridade física”, destaca o deputado.
Caso o PL 2/2026 seja aprovado e sancionado, a nova regra passará a valer 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
