O Supremo Tribunal Federal formalizou, na última quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu em novembro do ano passado pelo crime de coação no curso do processo.
O caso terá como relator o ministro Alexandre de Moraes. Com a instauração da ação penal, Eduardo Bolsonaro passa a ter direito de indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e requerer diligências que considerar relevantes para a sua defesa.
Julgamento será pela Primeira Turma
Após a fase de instrução do processo, o julgamento será marcado e ficará sob responsabilidade da Primeira Turma do STF, que decidirá se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Ainda não há data definida para o julgamento.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O inquérito apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de estimular medidas como tarifas contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Cassação do mandato
No fim de 2025, a Câmara dos Deputados decidiu casssar o mandato do então deputado. A medida foi tomada após ele deixar de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas, conforme determina a Constituição Federal.
Ao todo, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que corresponde a 79% das votações, ultrapassando o limite permitido.
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