O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou nesta quinta-feira (19) a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que atualiza os valores dos repasses por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A norma estabelece um reajuste médio de 14,35% para 2026, já válido para os repasses do programa.
A resolução altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e tem como objetivo recompor o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução do Pnae, além de assegurar refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica da rede pública.
Novos valores por aluno
Com a atualização, os repasses diários passam a ser, entre outros:
- R$ 0,57 – ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA)
- R$ 0,82 – pré-escola
- R$ 0,98 – escolas indígenas e quilombolas
- R$ 1,57 – creches e ensino em tempo integral
Os novos valores já incidem sobre a primeira parcela de 2026.
Impacto na economia local e na segurança alimentar
A expectativa é que cerca de 45% dos recursos do Pnae sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local, a economia dos municípios e a qualidade nutricional das refeições oferecidas nas escolas.
Presente em todo o país, o Pnae é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar, contribuindo diretamente para a permanência e o desempenho escolar de milhões de estudantes da rede pública.
Orçamento cresce mais de 80% em quatro anos
Em quatro anos, o orçamento anual do programa saltou de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões em 2026, o que representa um aumento superior a 80%. Considerando apenas o período da atual gestão federal, o reajuste acumulado chega a quase 55%.
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