A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação investiga possíveis vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades, ocorridos nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo próprio STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Corte determinou medidas cautelares como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Receita Federal colaborou com a investigação
Em nota oficial, a Receita Federal informou que as diligências realizadas pela Polícia Federal tiveram como base informações fornecidas pelo próprio órgão. Segundo o fisco, além do inquérito que tramita no STF, há uma investigação prévia conduzida em parceria com a PF, cujos resultados serão divulgados oportunamente.
O órgão detalhou ainda o cronograma das apurações internas:
- 11 de janeiro: abertura de procedimento pela Corregedoria da Receita, após reportagens sobre possíveis acessos indevidos;
- 12 de janeiro: solicitação formal do STF para uma auditoria completa nos sistemas do órgão, com foco nos acessos realizados nos últimos três anos.
Rastreamento e punições
Desde 2023, a Receita Federal afirma ter intensificado o controle dos perfis com acesso a dados fiscais de contribuintes. O órgão destacou que seus sistemas permitem rastreamento integral de acessos, tornando qualquer uso indevido detectável, auditável e passível de sanções administrativas e criminais.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal, que é pilar básico do sistema tributário”, reforçou o órgão.
A auditoria interna segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes. No âmbito administrativo, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
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