Com a bateria aquecendo nas avenidas e os blocos tomando as ruas, o carnaval também entrou na agenda legislativa do Senado Federal. Projetos em tramitação refletem diferentes visões sobre o financiamento da festa, indo desde restrições ao uso de verbas públicas até propostas de valorização das tradições culturais.
Entre as matérias em análise está o PL 392/2026, de autoria do senador Bruno Bonetti (PL-RJ). O texto proíbe o uso de recursos públicos federais em homenagens personalistas a autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato. A proposta surgiu após o debate gerado pela decisão da escola de samba Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em desfile recente.
O projeto veda que verbas públicas financiem enredos, apresentações ou atividades que promovam exaltação personalizada, além de proibir símbolos ligados a campanhas políticas. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como suspensão de repasses, devolução de recursos e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos. Segundo o autor, a proposta busca garantir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, sem restringir a liberdade artística quando financiada com recursos privados.
Apologia ao crime
Outro texto em tramitação é o PL 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta estabelece punições para escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa. Entre as penalidades estão a suspensão de repasses e a aplicação de multas. O autor afirma que o objetivo é assegurar responsabilidade no uso do dinheiro público, sem interferir na criatividade artística ou na crítica social característica do carnaval.
Limites para shows
Também está em análise o PL 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que altera a Lei de Licitações para estabelecer limites e critérios objetivos para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais com recursos públicos. O texto fixa tetos de pagamento vinculados à Receita Corrente Líquida dos municípios ou limitados a R$ 700 mil por artista ao ano, com o objetivo de dar mais segurança jurídica e evitar excessos nos gastos públicos.
Valorização da festa
Nem todas as propostas têm caráter restritivo. O PL 4.962/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto destaca a origem do trio elétrico na Bahia, com Dodô e Osmar, e seu papel como um dos principais símbolos do carnaval brasileiro. O texto aguarda análise no Senado.
Reconhecimento por lei
Nos últimos anos, diversas iniciativas já se transformaram em lei, reforçando o reconhecimento do carnaval como expressão cultural e econômica do país. A Lei 15.196/2025 reconhece o Carnaval de Salvador como manifestação da cultura nacional. A Lei 15.188/2025 concede o mesmo título ao Carnaval do Rio de Janeiro, enquanto a Lei 15.137/2025 reconhece oficialmente o Carnaval de Pernambuco.
Outras normas valorizam blocos, bandas e escolas de samba como patrimônios culturais brasileiros, além de reconhecer carnavais regionais, como os de Nova Russas e Aracati, no Ceará, e incluir o Carnatal no calendário turístico oficial do país.
As propostas seguem em tramitação nas comissões do Senado e devem continuar alimentando o debate sobre financiamento público, liberdade artística e preservação das tradições do carnaval brasileiro.
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