O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Ultima terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reúne medidas voltadas à modernização da gestão de pessoas, à reorganização de carreiras e ao fortalecimento da capacidade administrativa do Poder Executivo federal. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta consolida iniciativas debatidas desde 2023 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em diálogo com diferentes áreas do governo e representantes dos servidores. O objetivo é reduzir distorções salariais, enfrentar a fragmentação do sistema de carreiras e atualizar instrumentos de gestão da força de trabalho.
Entre os principais pontos do projeto está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior e caráter transversal. A medida unifica 66 cargos atualmente distribuídos em diferentes planos, ampliando a mobilidade funcional e adaptando a estrutura administrativa às demandas atuais do Estado.
A nova carreira passa a reunir funções como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social, entre outras. A expectativa é promover maior coerência entre atribuições semelhantes, reduzir desigualdades remuneratórias e fortalecer áreas estratégicas para o funcionamento dos órgãos públicos.
O texto também estabelece regras de transição para o enquadramento dos servidores, preserva vantagens pessoais e define uma estrutura remuneratória baseada em vencimento básico e gratificação de desempenho, organizada por classes e padrões.
Valorização profissional e impacto
Além da reestruturação, o projeto institui uma gratificação temporária para servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas, mas que não integram carreiras estruturadas. O mecanismo busca reconhecer o trabalho desses profissionais sem ampliar a fragmentação do sistema.
No total, as medidas devem alcançar cerca de 200 mil servidores — entre ativos e aposentados — com a meta de tornar o modelo de carreiras mais coerente e fortalecer setores essenciais da administração pública.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, comemorou a aprovação e destacou o esforço conjunto para avançar em medidas consideradas estratégicas para melhorar a prestação de serviços à população.
As despesas previstas já estão contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e serão implementadas gradualmente, respeitando cronogramas legais e etapas de regulamentação, em uma estratégia que busca garantir sustentabilidade fiscal e previsibilidade.
Educação e cultura como eixos estratégicos
A educação aparece como um dos pilares do projeto. O texto prevê a criação de cargos efetivos e reforça a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, incluindo a implantação de um novo instituto federal no sertão paraibano para ampliar o acesso ao ensino técnico e superior.
Também foram incorporados mecanismos de reconhecimento de saberes e competências para técnicos administrativos em educação, além de ajustes em regras de progressão e remuneração.
Na área cultural, a proposta reorganiza cargos e atualiza estruturas de trabalho com base em demandas históricas das carreiras do setor.
Destaque no plenário
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta tem potencial para ampliar oportunidades e fortalecer a presença do Estado em regiões que mais necessitam de políticas públicas.
Segundo ele, a criação do novo instituto federal representa um avanço relevante para a interiorização do ensino e para a transformação social por meio da educação. O projeto ainda prevê que sete campi integrem a nova instituição, ampliando o acesso à formação profissional.
O texto agora será analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
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