O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, na última terça-feira (3), um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais sejam expulsos das Forças Armadas após condenações relacionadas à trama golpista.
As ações de perda do oficialato atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigou o núcleo central da conspiração.
O pedido foi apresentado depois que o Supremo declarou o trânsito em julgado das condenações — quando não há mais possibilidade de recursos — e determinou a prisão dos envolvidos.
De acordo com a legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser alvo de representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, o que pode levar à perda do posto e da patente.
As penas impostas aos acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão
O STM analisará apenas se a condenação torna os militares incompatíveis com a carreira, sem reavaliar as sentenças já definidas pelo STF.
Além disso, a eventual perda das patentes pode impactar o local onde as penas são cumpridas, já que alguns dos réus estão detidos em instalações militares.
Segundo o MPM, a condenação de Bolsonaro é considerada “incontroversa” e representa violação dos preceitos éticos militares, justificando a declaração de indignidade para o oficialato.
Essa será uma situação inédita para a Corte, que raramente julga pedidos desse tipo ligados a crimes contra a democracia e nunca expulsou generais condenados das Forças Armadas.
Não há prazo legal para o julgamento, e cada processo será analisado por um relator antes de seguir ao plenário do tribunal.
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