A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) passou a analisar o Projeto de Lei (PL) nº 744/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Modernização da Iluminação Pública dos Municípios Capixabas. A iniciativa, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), tem como objetivo apoiar as cidades do Estado na substituição gradual dos sistemas convencionais de iluminação por tecnologia LED.
De acordo com o texto, a adoção do LED busca reduzir o consumo de energia elétrica, diminuir os custos de manutenção da rede, aumentar a segurança em vias públicas e contribuir para a sustentabilidade ambiental, uma vez que a tecnologia apresenta menor emissão de gases de efeito estufa.
Apoio técnico e financeiro aos municípios
O projeto prevê que o Governo do Estado ofereça suporte técnico e financeiro às prefeituras, utilizando recursos do Fundo Cidades a partir do exercício de 2026. O apoio poderá ocorrer por meio de repasses diretos, convênios, cooperação técnica ou financiamentos subsidiados, em parceria com instituições públicas.
A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria de Estado de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Caberá às pastas definir os critérios de habilitação, acompanhamento e avaliação dos municípios participantes.
Para aderir ao programa, as prefeituras deverão apresentar um plano de modernização da iluminação pública, contendo diagnóstico da rede existente, cronograma de substituições, estimativa de custos e metas de eficiência energética.
O texto também permite a priorização de municípios que comprovem maior urgência na modernização do sistema ou que não disponham de recursos financeiros próprios para realizar os investimentos necessários.
Os recursos do programa deverão ser aplicados exclusivamente na aquisição e instalação de luminárias LED, modernização de sistemas de controle e monitoramento e, quando necessário, na substituição de postes ou outras estruturas.
Benefícios econômicos, sociais e ambientais
Na justificativa do projeto, o deputado Alexandre Xambinho destaca que a iluminação pública representa um dos maiores custos energéticos das administrações municipais. Segundo ele, a substituição por LED pode gerar economia de até 60% no consumo de energia elétrica.
Além da redução de gastos, o parlamentar ressalta benefícios ambientais, como a diminuição da emissão de poluentes, e sociais, com o aumento da segurança urbana proporcionado pela maior eficiência luminosa.
O projeto estabelece ainda que, caso seja aprovado, o Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar a futura lei após sua publicação.
A matéria segue em tramitação nas comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
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