Após retirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025, o governo federal avança na estratégia de enfrentamento à insegurança alimentar grave. O Protocolo Brasil Sem Fome vai intensificar ações nos 500 municípios com maior número de famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da integração entre políticas públicas de saúde, assistência social e segurança alimentar.
A iniciativa busca fortalecer a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criando fluxos integrados para identificar, atender e acompanhar pessoas que ainda não têm acesso regular à alimentação adequada.
O protocolo faz parte do Plano Brasil Sem Fome e prevê apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF). As diretrizes estão detalhadas na Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da União.
A prioridade inicial são os 500 municípios com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan). No entanto, todos os municípios brasileiros poderão aderir voluntariamente ao Protocolo e participar das formações autoinstrucionais oferecidas pelo Governo Federal.
Segundo a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, a proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações mais críticas de insegurança alimentar, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas e programas já existentes.
Mapa das ações e atendimento integrado
Entre os principais benefícios para os municípios que aderirem à iniciativa está o apoio técnico do Governo Federal e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais. Esse suporte inclui a construção da Cartografia de Respostas Locais, que mapeia ações e programas federais, estaduais e municipais disponíveis em cada território.
Também está prevista a elaboração de um Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário, que começa com a aplicação da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria) na Atenção Primária à Saúde do SUS. A ferramenta permite identificar se uma família se encontra em risco de insegurança alimentar.
As famílias identificadas passam a integrar o público prioritário do Programa Bolsa Família, conforme estabelece a Portaria do MDS nº 1.097, de julho de 2025. O registro da triagem é feito no sistema eletrônico do SUS (e-SUS) e integrado à base de dados do Cadastro Único.
“Uma vez identificado o risco, a informação passa a qualificar o CadÚnico e permite que a gestão dos programas sociais desenvolva estratégias de atenção prioritária”, explicou Valéria Burity.
Projeto-piloto no Pará
O Protocolo Brasil Sem Fome já vem sendo testado por meio de um projeto-piloto desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Pará. A iniciativa está em andamento nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras, localizados na Ilha do Marajó.
De acordo com o MDS, a experiência tem contribuído para identificar desafios e potencialidades da implementação da estratégia, além de reforçar a articulação entre SUS, SUAS e Sisan nos territórios.
Adesão voluntária
A adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome é voluntária e ocorre mediante manifestação de interesse dos estados e municípios, com assinatura de Termos de Aceite e, quando necessário, adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O apoio técnico inicial terá duração de 12 meses e será coordenado pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.
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