A Câmara dos Deputados e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram autorizadas a utilizar estações-teste para a transmissão contínua de suas programações no padrão TV 3.0. A decisão foi aprovada por consenso pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), na última sexta-feira (23).
As estações estão localizadas nos municípios de São Paulo e Brasília e foram implantadas pela Seja Digital, no âmbito do Projeto de Evolução do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T). A iniciativa garante que as emissoras públicas participem desde o início do processo de implantação da TV 3.0, em alinhamento com o cronograma nacional de implementação da nova tecnologia.
De acordo com a deliberação do Gired, as estações-teste deverão ser disponibilizadas à Câmara dos Deputados e à EBC com antecedência mínima de um mês em relação à data que será definida pelo Governo Federal para o início oficial da operação da TV 3.0. A medida não interfere na continuidade dos testes técnicos já coordenados pela Seja Digital.
Para o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Gired, Octavio Penna Pieranti, a decisão fortalece o sistema de comunicação pública no país. “Com essa decisão, o Gired garante mais diversidade e pluralismo na comunicação brasileira e a radiodifusão, unida e, portanto, mais forte, cumprirá seu papel de defesa de direitos”, afirmou.
A autorização contribui para um avanço coordenado entre emissoras públicas e comerciais no processo de evolução tecnológica da televisão brasileira, repetindo o modelo adotado na implantação da TV Digital, iniciada no país em 2007.
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