O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, condicionando o registro profissional dos médicos recém-formados ao desempenho na prova.
A proposta foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defendeu o modelo como mais adequado do que iniciativas isoladas de entidades de classe. Segundo ele, o governo pretende aproveitar o debate já em curso no Congresso sobre a criação de um exame nacional de proficiência médica.
“Primeiro porque ele vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano, ou seja, ele avalia o progresso do estudante. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse”, afirmou Padilha, em coletiva no Rio de Janeiro.
Mudança depende de lei
O ministro esclareceu que a proposta depende de alteração na legislação, o que significa que não se aplicaria à edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado nesta semana. A mudança, se aprovada, valeria apenas para edições futuras do exame.
Padilha também rebateu avaliações de que o Enamed teria revelado um cenário “catastrófico” da formação médica no país.
“A grande maioria dos estudantes teve um resultado muito positivo. Mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, há alunos com desempenho muito bom”, destacou.
Fiscalização das faculdades
Segundo o ministro, o foco principal deve estar na qualidade das instituições de ensino. Cursos que apresentarem desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções.
“Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições. Se elas não melhorarem, não poderão abrir vestibular, ampliar vagas e talvez nem continuar funcionando”, afirmou.
Padilha ressaltou ainda que o Enamed integra um conjunto mais amplo de políticas para qualificar a formação médica, que inclui;
- novas diretrizes curriculares;
- o fortalecimento do Exame Nacional de Residência (Enare), que unifica o acesso à residência médica e, a partir deste ano, passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.
Divergência com o CFM
A possibilidade de usar o Enamed como exame de proficiência também foi defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade estuda aplicar esse critério já com os resultados de 2025, o que poderia impedir o registro de formandos com desempenho insuficiente.
Para o CFM, os dados do Enamed revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, já que cerca de um terço dos cursos de medicina teve desempenho considerado insuficiente, principalmente na rede privada ou municipal.
Críticas da Abramepo
A proposta do CFM é criticada pela Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo), que classificou a iniciativa como “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.
Em nota, a entidade reconheceu a precarização do ensino médico, mas afirmou que cabe ao Estado — e não a uma autarquia de classe — regular a formação profissional.
“O que não se pode admitir é que uma entidade extrapole suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho, funcionando como um segundo filtro acadêmico”, afirmou a Abramepo.
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