Lançado em julho de 2025, o programa Luz do Povo é uma política pública do Governo do Brasil voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso à energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa garante alívio imediato na conta de luz e promove mais dignidade, cidadania e qualidade de vida para a população, tanto em áreas urbanas quanto rurais e remotas.
A principal medida do programa é a isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o beneficiário paga apenas a diferença. Por exemplo, se o consumo mensal for de 100 kWh, o pagamento será referente apenas aos 20 kWh excedentes.
O Luz do Povo se consolidou como uma das ações mais relevantes no combate à desigualdade social ao assegurar que a energia elétrica, um serviço essencial, chegue a quem mais precisa. Entre os principais benefícios do programa estão a redução do impacto da conta de luz no orçamento familiar, a ampliação do acesso à energia e a criação de melhores condições para educação, trabalho, renda e segurança.
Quem pode participar
Podem ser beneficiadas pelo programa Luz do Povo:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência que dependa de equipamento elétrico para tratamento de saúde;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
Como funciona o atendimento
O desconto na conta de energia é concedido de forma automática para quem atende aos critérios do programa. As distribuidoras de energia realizam o cruzamento de dados com o CadÚnico para identificar os consumidores elegíveis e aplicar o benefício diretamente na fatura mensal.
Para garantir o acesso ao desconto, é fundamental manter o CadÚnico atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A confirmação do benefício pode ser verificada na própria conta de energia, nos canais de atendimento da distribuidora local ou pelo Disque 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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