O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que prevê atuação integrada, permanente e coordenada entre órgãos do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.
O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e representantes do Ministério Público. Segundo o ministro, a iniciativa reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta institucional à altura, com coordenação entre os Poderes e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão.
“Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.
Atuação coordenada e permanente
De acordo com o ministro, a nova diretriz parte do reconhecimento de que ações isoladas de governo, ainda que eficazes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas estruturadas, com atuação transnacional e elevado poder econômico.
A proposta prevê que órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal continuem atuando na persecução penal e fiscal, mas de forma articulada com o Ministério Público e o Judiciário, ampliando a efetividade das investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro.
Integração com respeito institucional
A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente.
O ministro ressaltou que a coordenação ocorrerá com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, fortalecendo a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado.
Cooperação internacional e descapitalização
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a integração entre órgãos já vem produzindo resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com o Banco Central, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e autoridades internacionais.
Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história do país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com forças estrangeiras.
Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a PF tem priorizado ações de inteligência para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.
Próximos passos
O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões futuras, incluindo a reorganização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação com estados e governadores.
Segundo Wellington César Lima, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o desafio exige uma atuação integrada, contínua e que transcenda governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.
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