O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).
A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava suposta interlocução de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados do Banco Master. Na representação, Murad também mencionou a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios entre a esposa do ministro e a instituição financeira.
Segundo o advogado, os fatos poderiam caracterizar crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios da administração pública.
Ausência de provas
Ao analisar o pedido, Paulo Gonet concluiu que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura de investigação. No despacho, o procurador-geral destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”.
Gonet ressaltou que as matérias jornalísticas citadas não apresentaram indícios concretos ou provas materiais que corroborassem as acusações. “A narrativa permanece no campo das suposições”, afirmou. Ele acrescentou ainda que o sigilo da fonte, garantido pela Constituição, impede o aprofundamento das apurações quando os relatos se baseiam apenas em interlocutores anônimos.
Em relação ao contrato citado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, o procurador-geral afirmou que, em uma análise preliminar, não há qualquer indício de ilicitude que justifique a atuação do Ministério Público. “Os relatos apresentados são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”, pontuou.
Para Gonet, a representação se baseou exclusivamente em fontes secundárias, sem confirmação probatória independente, e não foi acompanhada de diligências prévias que conferissem consistência jurídica às acusações.
Posicionamento do ministro
Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes se manifestou publicamente sobre o caso. O ministro afirmou que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central tiveram como único objetivo tratar da aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos contra ele.
A declaração ocorreu após a publicação de reportagem do jornal O Globo, que sugeria que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante encontros com Galípolo.
As reuniões teriam ocorrido antes de o Banco Central decretar, no mês passado, a liquidação do Banco Master, em meio a suspeitas de fraude. A investigação levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, que posteriormente obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade.
Antes da liquidação determinada pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes prestou serviços advocatícios ao Banco Master.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
