O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal prestem esclarecimentos sobre as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Na semana passada, Dino autorizou uma operação da Polícia Federal para apurar possíveis desvios que podem chegar a R$ 22 milhões em obras de pavimentação executadas pelo Dnocs, vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares.
A investigação teve início a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscalizou contratos firmados entre 2021 e 2023. Os auditores encontraram diversas fraudes, incluindo o uso de fotos de outros locais para comprovar obras que jamais foram realizadas.
Segundo a CGU, as contratações se basearam exclusivamente na disponibilidade de orçamento via emendas, sem considerar critérios técnicos ou a real necessidade das obras. No período analisado, o Dnocs firmou R$ 1,8 bilhão em contratos, sendo R$ 748 milhões destinados a pavimentação viária e R$ 355 milhões à compra de máquinas e equipamentos.
“Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”, afirmou Dino na decisão. O ministro reforçou que, embora o órgão tenha papel essencial no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação exponha o patrimônio público a perdas significativas.
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado também se manifestem dentro do mesmo prazo. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares.
O PSOL, autor da ação, terá cinco dias para se posicionar sobre os desvios apontados no Dnocs.
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