Cartórios de diversas capitais e cidades do país promovem neste sábado (29) a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma mobilização nacional de cidadania dedicada à proteção da pessoa idosa e à conscientização sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial. A iniciativa é organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.
Durante o evento, tabeliães estarão em espaços públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre escrituras de autocuratela, manifestações de vontade e instrumentos sucessórios — incluindo testamentos e doações em vida com usufruto. O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade sobre ferramentas legais que garantam autonomia, segurança e respeito à vontade das pessoas na terceira idade.
A campanha é respaldada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a importância desses atos para evitar conflitos familiares e assegurar que decisões previamente registradas sejam cumpridas mesmo em casos de incapacidade.
Autocuratela: autonomia registrada em cartório
A escritura de autocuratela permite que a pessoa idosa indique, de forma oficial, quem será responsável por sua saúde e administração de bens caso venha a perder a capacidade de decidir. Esses registros serão obrigatoriamente consultados pelos magistrados ao analisarem processos de nomeação de curadores. Os documentos ficarão armazenados na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
Na jornada, os interessados poderão sinalizar a intenção de realizar a escritura, que posteriormente poderá ser formalizada presencialmente ou por meio da plataforma e-Notariado. O lançamento prévio na Censec passa a ser referência para o Judiciário e evita que pessoas idosas sejam entregues aos cuidados de alguém que não escolheram.
O CNB/RJ destaca que o novo provimento não altera a regra principal do artigo 1.775 do Código Civil, segundo a qual o cônjuge ou companheiro não separado é o curador natural. Na ausência desse, a função recai sobre os pais ou descendentes mais aptos. Não havendo familiares habilitados, caberá ao juiz decidir — sempre considerando a vontade previamente registrada em cartório.
Crescimento da população idosa e aumento de violações
A entidade alerta que a medida chega em um cenário de vulnerabilidade crescente. Entre 2020 e 2023, foram registradas mais de 408 mil notificações de maus-tratos contra idosos, além de 150 mil denúncias feitas ao Disque 100 apenas nos três primeiros meses de 2025.
Segundo a presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, a escritura de curatela formalizada em cartório garante mais agilidade e segurança. Ela explica que o procedimento envolve entrevista médica — geralmente com geriatra, psiquiatra ou neurologista — gravada em vídeo, além da oitiva de familiares. Depois, a documentação é homologada por um juiz. “Fazendo em cartório, é muito mais rápido que entrar na Justiça”, afirma.
Testamento vital e outras manifestações de vontade
Outro instrumento oferecido é a escritura declaratória de vontade, conhecida como testamento vital. Ela permite que a pessoa, em plena capacidade mental, defina antecipadamente tratamentos para situações de terminalidade, escolha de curador, cuidados paliativos e outras decisões que garantem autonomia sobre o próprio futuro.
Onde participar
As ações da Jornada Notarial 2025 acontecem em diversas cidades do país.
Entre os pontos de atendimento estão:
- Rio de Janeiro – Praça Saens Peña, Tijuca, das 9h às 14h
- São Paulo – Shopping Metrô Santa Cruz, loja 217 (próximo ao Lavoisier, piso Passarela), das 8h às 15h
- Brasília – Venâncio Shopping, das 10h às 16h
A mobilização busca aproximar a população dos serviços notariais e reforçar que planejamento e informação são fundamentais para garantir autonomia, proteção e dignidade na terceira idade.
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