O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se reúne nesta quarta-feira (26) para deliberar sobre o tombamento definitivo do prédio que sediou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), localizado na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. A decisão pode transformar oficialmente o edifício em bem protegido nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes.
A proposta de tombamento considera o alto valor histórico e artístico do imóvel, que se tornou símbolo da repressão política durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Ao inscrever o prédio como patrimônio cultural, o Iphan reforça o compromisso de proteger espaços de memória que preservem as lições e marcas desse período e contribuam para o fortalecimento da democracia no país.
Centro de repressão na ditadura
Inaugurado em 1910 para abrigar a Repartição Central de Polícia, o edifício foi sede de diferentes órgãos de controle e repressão do Estado brasileiro. Entre 1962 e 1975, passou a sediar o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais centros de vigilância, investigação e tortura de opositores do regime militar.
O órgão monitorava movimentos sociais, sindicatos, partidos, estudantes, artistas e qualquer cidadão considerado ameaça à ordem pública ou ao governo. As dependências do prédio ainda guardam marcas do período, com celas e salas de interrogatório — algumas com revestimento acústico — onde permanecem inscrições deixadas por presos políticos.
Além de militantes de oposição, o aparato repressivo afetou diversos setores da sociedade, incluindo mulheres, negros e praticantes de religiões de matriz africana, que frequentemente tiveram objetos de culto confiscados.
Preservação como política de memória
Hoje, uma ampla campanha com apoio de entidades de direitos humanos e do Ministério Público Federal (MPF) defende que o antigo DOPS seja transformado em um Centro de Memória e Direitos Humanos. A proposta é criar um espaço de preservação, educação e reflexão, que mantenha viva a lembrança das violações cometidas durante a ditadura e reforce a importância da defesa da democracia.
Para organizações como o grupo Tortura Nunca Mais, transformar o edifício em espaço público de memória é essencial para que os horrores da repressão não sejam esquecidos nem permitam repetições no futuro.
A decisão do Iphan nesta quarta-feira pode marcar um passo decisivo para que o prédio passe a cumprir oficialmente essa nova função histórica.
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