Levantamento da Jusbrasil revela que 30% das decisões judiciais sobre racismo em 2025 envolvem casos no ambiente de trabalho, reforçando a urgência de políticas públicas contra discriminação.
O ambiente de trabalho é o principal cenário de denúncias envolvendo racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza dados legais do país, analisou 4.838 decisões judiciais publicadas entre janeiro e outubro e constatou que 30% delas (1.407) estão relacionadas a episódios ocorridos no meio profissional.
Dentro desse universo, foram identificados 1.113 casos envolvendo vínculo direto entre empregadores e empregados. Esse número fica atrás apenas das agressões cometidas por desconhecidos, que somaram 1.291 decisões no período analisado.
Para Cecília Veloso, uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo, o acesso a dados jurídicos públicos é fundamental para aprimorar debates e orientar políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do racismo. “Quando analisamos dados jurídicos públicos de temas relevantes podemos contribuir para ampliar o debate e pautar políticas públicas necessárias para enfrentar problemas sociais como o racismo”, afirma.
Locais com mais ocorrências
Além do ambiente de trabalho, os espaços públicos aparecem como o segundo principal local de incidência, com 974 registros. Em seguida vêm estabelecimentos comerciais, que contabilizaram 805 decisões relacionadas ao tema.
O levantamento mostra ainda que 39,5% das decisões resultaram em condenações na esfera criminal, totalizando 1.910 sentenças. A análise foi feita com base em um repositório de mais de 7 bilhões de documentos jurídicos públicos, utilizando inteligência artificial para tratamento de palavras-chave em conjunto com especialistas em informação jurídica.
Dimensão do problema
Os dados reforçam que o combate ao racismo ainda é um desafio no país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que, apenas em 2024, foram registrados 18,2 mil casos de injúria racial e 18.923 de racismo no Brasil.
No campo legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2025, um projeto que prevê aumento de pena para injúria racial quando o crime for praticado contra mulheres ou idosos. Entre os 1.407 casos identificados no ambiente de trabalho, 554 vítimas eram mulheres, 239 homens e, em 613 decisões, não foi possível identificar o gênero apenas pela leitura dos autos.
Com a mudança, a pena – atualmente de dois a cinco anos, mais multa – poderá ser aumentada de um a dois terços quando a vítima for idosa ou mulher.
Consciência e políticas públicas
As pesquisadoras destacam que os números reforçam a urgência de políticas públicas mais específicas e efetivas para enfrentar a discriminação racial em ambientes profissionais e outros espaços de convivência. A divulgação do estudo ocorre em sintonia com o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, data que coloca em evidência a luta contra o racismo e a valorização da população afrodescendente no Brasil.
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