A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início a estudos para modernizar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão. A iniciativa busca alinhar a conta de luz à nova configuração do setor elétrico brasileiro, que vive uma expansão acelerada das fontes solar e eólica.
A proposta é voltada a consumidores com gasto mensal acima de 1.000 kWh — perfil que inclui residências de maior porte, comércios e pequenos empreendimentos. Esse grupo reúne cerca de 2,5 milhões de unidades no país e representa 25% de todo o consumo em baixa tensão.
Energia mais barata em horários estratégicos
Com a forte geração de energia limpa ao longo do dia, especialmente entre 10h e 14h, o custo de produção nesse período é significativamente menor. Já no início da noite, entre 18h e 21h, a demanda sobe e a geração solar cai, exigindo o acionamento de usinas mais caras.
A Tarifa Horária busca evidenciar essa diferença na fatura. O objetivo é incentivar que equipamentos de grande consumo — como bombas de piscina, máquinas industriais, carregadores de veículos elétricos e aparelhos de ar-condicionado — sejam utilizados nos horários em que a energia custa menos.
Modernização e eficiência
A mudança é vista como uma evolução natural do sistema tarifário. No mercado de média e alta tensão, indústrias, comércios e prédios públicos já operam exclusivamente com tarifação horária. Na baixa tensão, porém, a adesão voluntária à Tarifa Branca avançou pouco.
Por isso, a ANEEL estuda inverter a lógica: consumidores de baixa tensão com consumo acima de 1.000 kWh/mês passariam a ter a Tarifa Horária como padrão. A expectativa é que, com mudanças simples na rotina, esse público possa reduzir significativamente a conta de luz.
Para o sistema elétrico, o impacto também é positivo. O uso mais eficiente da energia evita desperdícios durante o dia, reduz a necessidade de acionar termelétricas no horário de pico e adia investimentos caros em redes de transmissão e distribuição — benefícios que se refletem na tarifa de todos os brasileiros.
Como deve funcionar
A implementação exige a troca dos medidores atuais por modelos inteligentes, capazes de registrar o consumo hora a hora. A substituição ficaria a cargo das distribuidoras, dentro de seus planos de modernização, com custos reconhecidos nos processos de revisão tarifária.
Além da instalação dos novos equipamentos, as distribuidoras precisarão orientar ativamente os consumidores sobre funcionamento, vantagens e formas de otimizar o uso da energia.
Próximos passos
O tema ainda será submetido a Consulta Pública, com participação da sociedade. A expectativa é que, após análise das contribuições, a nova modalidade possa começar a ser implementada já em 2026.
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