A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou convites para que dois ministros de Estado, 11 governadores e especialistas em segurança pública compareçam ao colegiado. O objetivo é traçar um diagnóstico nacional sobre o avanço das facções criminosas e propor medidas para enfrentá-las.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa sobre ações e dados relacionados ao combate ao crime organizado.
Inicialmente, a comissão aprovou convites para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, José Múcio; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes de órgãos federais.
A CPI terá 120 dias para produzir um relatório final com propostas de enfrentamento ao crime organizado, incluindo milícias e facções criminosas. Também foi aprovado um pedido de urgência na Câmara dos Deputados para a tramitação de projetos de lei sobre segurança pública já aprovados no Senado.
Governadores convidados
O relator Alessandro Vieira pediu que sejam ouvidos 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança, com base em indicadores do Ministério da Justiça e do Fórum Nacional de Segurança Pública. A ideia é reunir experiências tanto dos estados considerados mais violentos quanto dos mais seguros do país.
Entre os estados com maiores índices de criminalidade, foram convidados Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Já entre os considerados mais seguros estão Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo também foram incluídos, não pelo nível de segurança, mas por abrigarem a origem das principais facções criminosas do país, conforme destacou o relator.
“Queremos ouvir governadores e equipes técnicas das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional para entender o panorama nacional do crime organizado”, afirmou Vieira.
Especialistas e jornalistas
A CPI também aprovou convites para especialistas em segurança pública e profissionais de comunicação com experiência na cobertura de crimes e facções.
Entre os nomes confirmados estão:
- Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, referência no combate ao PCC;
- Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro, pesquisadores e professores da área.
O colegiado ainda pretende ouvir jornalistas investigativos como Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Allan de Abreu (Revista Piauí), Bruno Paes Manso (USP) e Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope e comentarista de segurança pública.
Pedidos de informação e controle de armas
Por fim, a CPI aprovou pedidos de informação aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre controle de armas e munições, além de relatórios de inteligência sobre facções e milícias.
Segundo Alessandro Vieira, o objetivo é superar a dificuldade histórica do país em rastrear o armamento em circulação.
“Há sete anos falamos sobre a dificuldade de identificar e rastrear armas e munições no Brasil”, afirmou o relator.
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