O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), realizou na última quinta-feira (30) uma perícia independente no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio. A iniciativa teve como objetivo garantir transparência e autonomia técnica no processo de liberação dos corpos das vítimas da Operação Contenção, além de acolher os familiares.
A operação conjunta das polícias Civil e Militar, realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, resultou em 121 mortes, segundo informações oficiais.
A equipe técnico-pericial do MPRJ atuou desde o recebimento dos corpos, conduzindo uma perícia independente em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas.
O trabalho contou com oito profissionais especializados, acompanhados por um promotor de Justiça do MPRJ. Paralelamente, o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) manteve contato com entidades da sociedade civil e familiares, oferecendo acolhimento, informações sobre serviços disponíveis e apoio às pessoas enlutadas.
O Ministério Público também disponibilizou o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) para colaborar na identificação de vítimas ainda não reconhecidas, buscando aprimorar os fluxos institucionais de identificação e liberação dos corpos.
A Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade manteve diálogo com órgãos públicos, representantes comunitários e organizações civis, prestando esclarecimentos sobre a atuação do MPRJ tanto na defesa coletiva dos direitos humanos quanto na assistência individual às vítimas e familiares.
Durante todo o dia, representantes do MP permaneceram nas dependências do IML e do prédio anexo do Detran, junto à Polícia Técnico-Científica, ao Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense e a entidades civis, com o objetivo de assegurar transparência, independência técnica e respeito aos direitos das vítimas e de seus familiares.
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