A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quinta-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acompanhar a perícia dos corpos das vítimas da Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro.
O pedido foi protocolado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ação em que o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial e garantir maior controle das operações nas comunidades do Rio.
Na petição, a DPU argumenta que o acompanhamento técnico e independente das perícias é fundamental para preservar a investigação e assegurar a responsabilização do Estado, caso sejam constatadas irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.
O ministro Alexandre de Moraes está responsável por decisões urgentes no processo, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ação.
Na quarta-feira (29), Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação, que deixou mais de 120 mortos e gerou forte repercussão nacional e internacional.
A DPU reforçou que a presença de peritos independentes durante os exames dos corpos é uma forma de garantir transparência e credibilidade ao processo investigativo, especialmente diante das denúncias de execuções e abusos cometidos durante a operação.
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