A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (22), a inclusão do Complexo do Maracanã na lista de imóveis do governo estadual que podem ser vendidos.
Além do estádio icônico, que sediou as finais das Copas do Mundo de 1950 e 2014, o complexo também inclui a Aldeia Maracanã — prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por famílias indígenas.
A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, que inicialmente previa a venda de 48 imóveis estaduais. O objetivo, segundo o texto, é reduzir gastos de manutenção e gerar receita para o estado. O Maracanã, porém, não constava na proposta original.
Justificativa do governo
Na justificativa, o governador Cláudio Castro argumenta que o estado enfrenta dificuldades financeiras e precisa “racionalizar o ativo imobiliário”. Ele cita ainda o Regime de Recuperação Fiscal, acordo com a União para conter o desequilíbrio das contas públicas.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública. A alienação de imóveis não afetados ao uso público contribuirá para isso e aumentará a arrecadação”, defende o texto do projeto.
A proposta determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, com base em laudos de avaliação elaborados por profissionais habilitados.
Mudança na Alerj
Durante a tramitação na CCJ, os deputados alteraram a lista e incluíram o Complexo do Maracanã, ampliando o número total de imóveis para 62.
O presidente da comissão e líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), defende a inclusão e afirmou nas redes sociais que o objetivo é “reduzir gastos e gerar receita”.
“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal”, escreveu Amorim, chamando o Maracanã de ‘elefante branco’ e a Aldeia Maracanã de área “em situação precária e sem uso social definido”.
Oposição e resistência
Deputados da oposição criticaram a proposta. Flavio Serafini (PSOL) afirmou que atuará para derrubar a inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.
“O estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem forte ligação com a identidade do morador do Rio”, declarou Serafini.
O parlamentar também defende a preservação da Aldeia Maracanã, sugerindo transformá-la em um centro de referência internacional dos povos originários.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador para entrar em vigor.
Situação atual do Maracanã
Atualmente, o Maracanã está sob concessão privada, administrado pela empresa Fla-Flu Serviços S.A., que representa o consórcio Flamengo e Fluminense.
O contrato, assinado em 2024, tem vigência de 20 anos e inclui também o Ginásio do Maracanãzinho. Os clubes pagaram R$ 20 milhões pela concessão e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim do contrato.
Em nota, a gestão Fla-Flu informou que “a concessão é válida por 20 anos e será integralmente cumprida”.
Aldeia Maracanã e disputa judicial
A Aldeia Maracanã continua sendo palco de disputa judicial. O governo do Rio sustenta que a ocupação por famílias indígenas é ilegal, enquanto o grupo alega direito histórico à área.
Em 2013, uma operação da Polícia Militar retirou indígenas e ativistas do local, mas o espaço foi reocupado após os Jogos Olímpicos de 2016. Desde então, o impasse se mantém sem solução definitiva.
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