A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, nesta quarta-feira (22), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no processo que investiga o suposto envolvimento do parlamentar no tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido ocorre após Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. O deputado é acusado de estimular sanções comerciais do governo Donald Trump contra exportações brasileiras, além de defender a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do Supremo e de membros do governo federal.
Segundo a DPU, antes de assumir formalmente a defesa, é necessário que o parlamentar seja devidamente notificado sobre o processo. Embora já tenha sido notificado por edital, Eduardo não se manifestou.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu”, afirmou a Defensoria.
A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional que permite a notificação de cidadãos que se encontram no exterior. O procedimento é mais demorado, pois depende da intermediação diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, além da autorização do Judiciário norte-americano.
O mesmo método foi utilizado no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado e residente permanente nos EUA há mais de dez anos.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025, solicitando licença parlamentar de 120 dias, que expirou em 20 de julho. Desde então, ele não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode levar à cassação de seu mandato por faltas não justificadas.
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